O deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR), atualmente licenciado do mandato para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Civil de Cida Borghetti (PP), é alvo desde 2015 de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), de número 4010, que envolve uma emenda do parlamentar destinada à unidade de Assis Chateaubriand do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), instalada na cidade entre os anos de 2010 e 2011.
A investigação começou no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no ano de 2013. Em 2015, primeiro ano da atual legislatura na Câmara dos Deputados, parte da apuração foi parar no STF, devido ao foro especial por prerrogativa de função do parlamentar. A defesa de Sperafico rejeita qualquer irregularidade (leia aqui).
A parte da apuração que ficou no Paraná, e que alcança pessoas que não detêm foro privilegiado, ainda está em andamento. O inquérito tramita em sigilo, sob o guarda-chuva da 1ª Vara Federal de Toledo, e até agora não há um desfecho, ou seja, o procedimento não foi arquivado e nem gerou denúncia.
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O inquérito apura a suposta prática dos crimes de estelionato majorado e tráfico de influência de Dalila José de Mello (ex-prefeita de Assis Chateaubriand pelo PTB entre 2005 e 2012), Anderson Sanita (ex-secretário municipal de Assis Chateaubriand e ex-diretor-geral do IFPR na cidade), e Helena Miyoko Miura da Costa (professora aposentada e viúva de José Costa, empresário, radialista, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Assis Chateaubriand, morto em 2015).
Os dois últimos – Anderson e Helena - teriam fraudado concurso público para ingresso no IFPR, segundo a narrativa de um ex-servidor público federal, Fernando Baldi Braga.
Anderson é ex-genro de Dalila e Helena é viúva de José Costa, que foi vice-prefeito de Dalila no segundo mandato da petebista (entre 2009 e 2012).
No inquérito no STF, consta que Braga também disse ao MPF que Anderson foi nomeado diretor-geral do IFPR de Assis Chateaubriand, mesmo sendo o menos votado, por ter “barganhado” o cargo com o reitor Irineu Colombo (ex-deputado federal pelo PT). Na negociação, ainda segundo Braga, teriam sido utilizadas emendas do deputado federal Dilceu Sperafico, daí o inquérito no STF. Anderson nega veementemente qualquer fraude ou “barganha” (veja a defesa dele aqui).
Durante a investigação em Brasília, o MPF chegou a pedir que o Legislativo informasse se havia emendas assinadas por Sperafico que teriam relação com o IFPR. O Legislativo informou ter encontrado apenas uma (considerando o período de 2005 a 2016), no valor de R$ 500 mil, ligada ao orçamento de 2010, e destinada à “reforma e modernização de infraestrutura” do IFPR de Assis Chateaubriand.
Outro lado
O advogado de defesa de Sperafico no caso, Ruy Fonsatti Júnior, disse à Gazeta do Povo que não há qualquer ilegalidade na emenda e que o parlamentar já esclareceu isso, em depoimento prestado às autoridades. Também disse considerar estranha a narrativa do ex-funcionário, inclusive porque Irineu Colombo e Dilceu Sperafico não são aliados políticos. O advogado acrescentou ainda que acredita no arquivamento do caso no STF.
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A Gazeta do Povo não conseguiu o contato de Braga. Ele era servidor efetivo de assistente de administração no campus de Assis Chateaubriand, mas acabou exonerado por “abandono de cargo”, de acordo com portaria publicada em 23 de abril de 2012, e assinada pelo então reitor do IFPR, Irineu Colombo.
A reportagem também não conseguiu contato com a ex-prefeita de Assis Chateaubriand Dalila José de Mello, nem com Irineu Colombo, que hoje estaria trabalhando como professor no IFPR em Pinhais. A Gazeta do Povo deixou recado para a professora aposentada Helena Miyoko Miura da Costa, mas não houve retorno.
Anderson Sanita concedeu uma entrevista à reportagem na última quarta-feira (2). Ele afirma que se trata de uma “mentira deslavada” de Braga e que tudo isso ainda representa um “constrangimento pessoal e uma grande dor de cabeça”. “Foi uma luta de toda a cidade levar o IFPR para lá. É uma injustiça isso tudo”, disse ele. Anderson ficou mais de cinco anos como diretor-geral em Assis Chateaubriand e atualmente atua como professor do IFPR em Cascavel.
Manifestação do IFPR
Na segunda-feira (7), após a publicação da reportagem, a direção do IFPR divulgou em seu site uma nota sobre o caso, na qual sustenta que os “concursos públicos para provimento de cargos no âmbito da administração direta e indireta da União” observam os “princípios constitucionais como publicidade, isonomia, transparência e impessoalidade”. O IFPR também lembra na sua manifestação que “as emendas parlamentares são um instrumento legalizado de alocação de recursos públicos do orçamento federal”.
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