Cinco pontos sobre a Operação Integração, a nova fase da Lava Jato

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A Operação Lava Jato chegou à concessão de rodovias no Paraná e ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual. Policiais federais cumpriram 55 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária nesta quinta-feira (22) em quatro estados: Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. A investigação apura casos de corrupção ligados aos contratos de concessão de rodovias federais no estado que fazem parte do Anel da Integração, hoje composto por 27 praças de cobrança. A investigação apura desvios de pelo menos R$ 63 milhões e chegou à sede do governo do estado. Carlos Felisberto Nasser, assessor da Casa Civil, foi alvo de um mandado de busca e apreensão e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER), Nelson Leal Júnior, foi preso. Confira os cinco principais pontos sobre a 48ª fase da Lava Jato:

1) Os presos

Foram presos nesta quinta (22) Nelson Leal Júnior, diretor-geral do DER, Oscar Alberto Gayer da Silva, ex-funcionário do DER, Wellington de Melo Volpato, sócio da Eco Sul Brasil Construtora, Hélio Ogama, diretor-presidente da Triunfo Econorte, Leonardo Guerra, administrador da empresa Rio Tibagi, e Sandro Antônio de Lima, diretor financeiro da Triunfo Participações. Um dos investigados está fora do país. O nome dele é Paulo Garcez Beckert.

Nelson Leal Júnior comanda o DER desde 2013. O órgão é subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Logística, pasta administrada por José Richa Filho, irmão do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Nelson Leal Júnior adquiriu, em dezembro de 2013, um apartamento em Balneário Camboriú (SC) por R$ 2.580.000,00. Mas, nas declarações de rendimentos relativas aos anos-calendário de 2013 a 2015, ainda segundo o MPF, não foi declarada a aquisição do imóvel. O procuradores também se debruçam sobre móveis, um veículo Mercedes Benz e aluguéis de embarcações.

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O assessor da Casa Civil Carlos Felisberto Nasser foi alvo de um mandado de busca e apreensão no Palácio Iguaçu. O delegado Igor de Paula, da Polícia Federal (PF), disse que a investigação se limitou à mesa do funcionário. O assessor teria recebido R$ 2,8 milhões do esquema. Ele teria uma empresa de marketing de fachada.

Segundo o MPF, os investigados responderão por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem, peculato e estelionato. O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou o bloqueio de até R$ 20 milhões das contas dos investigados.

2) O que está sendo investigado?

A investigação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no estado do Paraná que fazem parte do Anel da Integração. A investigação se debruça sobre o grupo Triunfo, dono da Econorte. Dados da quebra de sigilo bancário demonstraram que, entre 2005 e 2015, a concessionária recebeu aproximadamente R$ 2,3 bilhões provenientes de tarifas pagas pelos usuários. Deste valor, R$ 343 milhões foram repassados para uma subsidiária integral em contratos de conservação. Da subsidiária integral, R$ 110 milhões foram repassados a holding do grupo e, pelo menos R$ 63 milhões a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada. A Receita Federal conseguiu identificar pelo menos R$ 56 milhões em desvios por meio de serviços fictícios.

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Outras perícias técnicas realizadas pelo MPF demonstraram superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial. Conforme o laudo técnico, que utilizou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das planilhas houve sobrepreço de 89% em relação ao valor de mercado. Para o MPF, essa “gordura” (excedente) era usada para pagamentos indevidos.

De acordo com os procuradores, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os contratos em 2012 e encontrou inconsistências. O DER então contratou uma empresa terceirizada para fazer um estudo técnico. A empresa sugeriu redução da tarifa em 18%, mas o DER descartou o estudo, solicitou uma avaliação interna e a Econorte foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%.

3) Quanto foi desviado?

De acordo com o MPF, a Econorte repassou pelo menos R$ 63 milhões para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviço ou entrega de produtos não foi confirmada. Uma das concessionárias investigadas tinha uma empresa irmã do mesmo grupo e essa empresa só existia em função da concessionária. “100% da receita corrente”, segundo o auditor da Receita Federal Roberto Lemos. “A concessionária terceirizava as despesas operacionais ordinárias”.

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O procurador Diogo Castor de Mattos afirmou durante a coletiva de imprensa, no entanto, que o valor desviado “pode passar de R$ 100 milhões”. “Mas isso demandaria estudos técnicos mais aprofundados”, explicou.

4) Beto Richa envolvido?

Na coletiva de imprensa, os procuradores afirmaram que não é possível confirmar envolvimento de atores políticos no esquema, mesmo por negligência. Eles não mencionaram o nome do governador do Paraná. “Sempre reiteramos que a Lava Jato não tem cunho partidário. Nossa questão é investigar corrupção. Fatos envolvendo o PSDB estão sendo revelados há muito tempo. Não creio que haja diferença de tratamento em relação a qualquer partido”, afirmou o procurador Carlos Fernando Lima ao ser questionado sobre a relação da operação com os partidos.

Em nota, o governador do Paraná afirma que determinou a instauração de processo de investigação para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado.

5) Lava Jato

O procurador Carlos Fernando Lima também afirmou nesta quinta-feira (22) que a investigação se debruça sobre uma “ferida aberta”. “Simplesmente é a tentativa de investigar uma ferida aberta no Paraná, que são as altas tarifas do pedágio”, afirmou. “Estamos tentando aprofundar as reais causas no Paraná, o preço tão elevado. Privatizações não necessariamente levam ao fim da corrupção. Há indicativos sérios de pagamentos a funcionários públicos. Há agentes públicos, não agentes políticos envolvidos por enquanto”.

O procurador disse que a Lava Jato não é uma investigação sobre a Petrobras. Ele explicou que a operação chegou à estatal petrolífera, assim como chegou a outros esquemas, inclusive envolvendo tráfico de drogas.

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Os operadores Tacla Duran e Adir Assad já foram investigados na Lava Jato por lavagem de dinheiro, em fases envolvendo a Petrobras. Conforme o procurador Diogo Castor de Matos, Tacla Duran usava o escritório de advocacia dele e empresas prestadoras de serviço para fins ilícitos. A Econorte depositou R$ 1.005.714,50 em favor de Tacla Duran entre 2012 e 2014.

Já Adir Assad, segundo o MPF, tinha uma “estrutura gigantesca” de produção de dinheiro em espécie, segundo os procuradores. Empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram R$ 26 milhões para empresas de fachada do operador financeiro. A 48ª fase ocorre dentro do âmbito da colaboração premiada dele com a força-tarefa. Assad ajudou a identificar pessoas envolvidas no Grupo Triunfo.