Com alvará anulado, “megaescola” tenta acordo para inaugurar nova sede

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A pouco mais de dois meses do início do ano letivo de 2018, os donos da escola Anjo da Guarda, de Curitiba, esperam conseguir começar as aulas em seu novo prédio. O alvará que liberou a construção do imóvel foi anulado, após a gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) ter determinado um “pente-fino” nas licenças urbanísticas concedidas entre 2013 e 2016, ao longo da gestão de Gustavo Fruet (PDT). O grupo escolar aponta que sempre cumpriu as exigências da própria administração municipal e que, por isso, espera que haja um “acordo consensual” para solucionar o impasse. A prefeitura, por sua vez, nega que haja “tratativas oficiais” em andamento.

O novo prédio da Anjo da Guarda se localiza no bairro Cascatinha, próximo ao Parque Tingui. Trata-se de um imóvel de grande porte, de três pavimentos e dois subsolos e que conta com anexos, como ginásio de esportes. Ao todo, são mais de 15 mil metros quadrados de área construída, cujas obras estão praticamente concluídas. Na semana passada, operários cuidavam de fazer o acabamento da área externa.

O zoneamento urbano local permitia apenas imóveis de dois andares. Construções com área superior a 5 mil metros quadrados só poderiam ser autorizadas mediante a compra de potencial construtivo. A gestão Fruet concedeu o alvará para a obra e substituiu a obrigatoriedade de aquisição de potencial construtivo por uma medida compensatória: os donos da escola arcaram com a reforma da Unidade de Saúde Campo Alegre, na CIC, avaliada em R$ 2 milhões.

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Por meio de seus advogados, a Anjo da Guarda destacou que o processo de emissão de alvará demorou mais de dois anos, com o cumprimento de todas as exigências feitas pela administração municipal. Por isso, o grupo educacional se viu surpreso com a revisão do processo e o consequente cancelamento do alvará.

“Nosso entendimento é de que isso jamais poderia ter sido feito juridicamente. O próprio poder público, apontando que as medidas [compensatórias] seriam ‘x’. Aí, ao mudar a gestão, vem o poder público e caça o alvará? Imagine a situação de quem investiu nesta obra”, disse a advogada Rogéria Dotti, que compõe a defesa da escola.

Motivos e negociações

O processo foi reanalisado pelo Conselho Municipal de Urbanismo, composto não só por representantes da prefeitura, mas também da sociedade civil. O órgão apontou “vícios de origem” e que o zoneamento urbano da área do imóvel não permitia a substituição da compra de potencial construtivo por outras medidas compensatórias. O conselho apontou que, além de contrariar a lei, as medidas eram “inferiores ao valor a ser adquirido em potencial construtivo”, o que pode “ter causado prejuízo ao erário público”.

A defesa do Anjo da Guarda não recorreu da decisão, o que fez com que o conselho efetivasse a anulação definitiva do licenciamento urbanístico do imóvel. A advogada do grupo disse que se optou por não entrar com recurso, porque a escola preferiu tentar um “acordo consensual” com a prefeitura, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

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“Nós desistimos do recurso, em vista de uma composição amigável, de um acordo”, afirmou Rogéria Dotti. “Através da procuradoria jurídica da prefeitura e dos advogados do grupo, passamos a ter um diálogo, para tentar esse acordo consensual, superar essas divergências. Se as exigências [da prefeitura] foram exequíveis, é interessante entrar no entendimento e liquidar a questão”, completou.

Segundo a advogada, a Anjo da Guarda contratou uma empresa de consultoria para elaborar um relatório ambiental prévio (RAP) do terreno em que está construída a nova sede. O RAP é uma exigência urbanística da qual a prefeitura, na gestão Fruet, havia aberto mão. “A prefeitura havia dispensado o RAP. Até isso a escola está fazendo, além de já ter feito as medidas compensatórias definidas pela própria administração”, destacou Rogéria.

Por meio de nota, no entanto, a gestão Greca negou que haja quaisquer “outras tratativas oficiais sendo feitas dentro da prefeitura. “Os pedidos de reversão dessa decisão cabem aos representantes do grupo educacional. Até o momento, não há novo alvará liberado para esta obra. Qualquer modificação desse cenário, cabe ao Conselho [Municipal de Urbanismo] decidir”, consta da nota. A prefeitura lembra ainda que “a decisão do conselho é soberana e independe da prefeitura, pois representa um colegiado de entidades públicas e privadas”.

Questão pode ser judicializada

Apesar de apostar no entendimento por via do diálogo, a Anjo da Guarda não descarta recorrer à Justiça para começar o ano letivo de 2018 em seu novo prédio. No entendimento do grupo educacional, todas as exigências da administração pública foram cumpridas, logo não haveria motivos para que o licenciamento não fosse concedido.

“O nosso caminho é o do consenso. Se não for possível, o novo caminho será o Poder Judiciário, embora essa não seja a vontade”, disse Rogéria Dotti. “A justa-expectativa da escola é de que o alvará concedido era válido, por isso se procedeu com a construção. Temos a expectativa de que tudo esteja resolvido agora, ainda no mês de dezembro”, destacou a advogada.

Trânsito é uma das preocupações

Uma das preocupações diz respeito ao impacto urbanístico que empreendimentos de grande porte podem causar em áreas residenciais. A via em que se localiza o prédio – a José Valle – é uma rua de mão dupla, de faixa simples, que corta uma região em que há muitos condomínios residenciais. As limitações de obras comerciais nessa região visa minimizar esses impactos, principalmente no trânsito.

Para reduzir os efeitos, a Anjo da Guarda apostou em soluções de engenharia, que contemplam três acessos de veículos ao prédio – um para vans escolares, um para alunos do ensino infantil e fundamental, outro para estudantes do ensino fundamental e médio. Desta forma, o embarque e desembarque dos alunos serão feitos dentro do terreno da escola. O colégio informou que a entrada dos alunos se dará em horário diferentes e que haverá aplicativo de celular por meio do qual será possível acompanhar o fluxo de veículos no entorno.

Veja o que dizem cada uma das partes:

Grupo Marista

“O terreno e a obra em questão não são de propriedade da Rede Marista de Colégios. Trata-se de um built-to-suit realizado por terceiros com contrato de locação com a RMC em um projeto iniciado há três anos. No momento da formalização do acordo todos os documentos necessários foram apresentados, constando as devidas aprovações dos órgãos competentes”.

Prefeitura de Curitiba

“A respeito do Colégio Anjo da Guarda, o alvará do empreendimento foi anulado pelo Conselho Municipal de Urbanismo neste ano, em função de ter indícios de vícios de origem. A decisão do conselho é soberana e independe da Prefeitura, pois representa um colegiado de entidades públicas e privadas. Os pedidos de reversão dessa decisão cabem aos representantes do grupo educacional. Até o momento, não há novo alvará liberado para esta obra. Qualquer modificação desse cenário cabe ao Conselho decidir. Não há outras tratativas oficiais sendo feitas dentro da Prefeitura”.

Trechos da defesa administrativa da escola Anjo da Guarda

“Entre o primeiro protocolo e a expedição do alvará, em novembro de 2016, passaram-se quase 2 (dois) anos. (...) Trata-se de projeto educacional que envolve mais de 700 (setecentas) famílias curitibanas, toda a comunidade do entorno da escola, mais de 150 (cento e cinquenta) postos de emprego, e o potencial da imagem da cidade de Curitiba como sede de um dos melhores estabelecimentos de ensino do país (...). O alvará de construção foi obtido após longos 696 (seiscentos e noventa e seis) dias de tramitação, depois de diversos esclarecimentos e mediante a reforma de unidade de saúde municipal avaliada em cerca de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais)”.