Conheça a Agepar, que tem a missão de regular tarifas como água e pedágio

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É num prédio espelhado de dois andares, numa rua calma do bairro Ahú, em Curitiba, que são dadas as canetadas que definem as tarifas de pedágio, o preço da travessia do ferryboat no Litoral e a fatura de água e esgoto que impactam a vida da maior parte dos paranaenses. Mas as autorizações dependem de várias assinaturas, já que é um órgão colegiado responsável por avaliar se está tudo nos conformes. É a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que começou a atuar na prática desde 2015.

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Por lei, a agência foi criada em 2002, na época em que Beto Richa (PSDB) era deputado estadual. Como governador, decidiu tirar a proposta do papel em 2011. Instituído em 2012, o órgão regulador ainda levou muito tempo para ficar de pé. Não tinha local nem funcionários – muito menos um papel bem definido. Os anos seguintes foram de estruturação – que ainda não terminou.

Até hoje a agência funciona com duas dúzias de servidores comissionados, cedidos pelo governo, e só no início de 2018 fez o primeiro concurso público. A composição de um corpo técnico de funcionários com estabilidade é um dos pilares de uma agência reguladora, que não pode ficar ao sabor dos ventos ou das vontades de governantes.

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Uma das preocupações é a influência política na nomeação dos cargos de comando. Assim como acontece (infelizmente) em outras agências reguladoras Brasil afora, o mandatário do momento indica os nomes de preferência – não necessariamente técnicos e com comprovada experiência. Não raro agências reguladoras apareçam em denúncias de loteamento de vagas para partidos políticos.

Na maior parte das vezes há uma barreira para tentar impedir que pessoas completamente desqualificadas, ou mesmo com interesses escusos, assumam esses postos: os indicados precisam ser sabatinados em audiências públicas no Poder Legislativo. Também é assim com a Agepar: cada cargo de direção passa por uma sessão de questionamentos pelos deputados estaduais. Contudo, essa fase costuma ser apenas uma formalidade.

Foi assim com o recém-empossado presidente da Agepar, Omar Akel, que admitiu ser “não amigo, mas companheiro” de Beto Richa, mas garantiu que tem total autonomia, e passou por uma sabatina sem perguntas espinhosas na Assembleia Legislativa em março. Ele sucede a Cezar Silvestri, que ocupou a presidência da Agepar por três anos, depois de sair do posto de secretário-chefe da Casa Civil do governo Richa, cargo de íntima relação política com o governador.

O presidente e os diretores da Agepar têm mandato por tempo pré-determinado. Sendo assim, não podem, de uma hora para outra, ser demitidos. Só podem ser tirados dos cargos em situação de faltas graves. Esse cenário, em tese, serve para assegurar garantias de trabalho a quem está responsável por fiscalizar os serviços públicos. Como Akel foi nomeado em abril, para um mandato de três anos, ele precisará ser “engolido” – no termo que ficou famoso pelo técnico Zagalo – pelo próximo ocupante do Palácio Iguaçu, seja quem for.

Verbas escassas

Dinheiro não é problema para a Agepar. De cada R$ 2 pagos em pedágio no Paraná, 1 centavo vai para a fiscalização. Só em 2017 foram destinados R$ 10,5 milhões vindos da operação do chamado Anel de Integração, que forma o sistema paranaense de concessões de rodovias. Por muito tempo esse dinheiro foi embolsado pelo governo estadual e a devolução de parte dele - R$ 115 milhões - atualmente é alvo de pleito do Tribunal de Contas do Paraná.

Mas o pedágio nem é hoje a principal fonte de receita da agência. Metade do orçamento da Agepar hoje vem da taxa de regulação da Sanepar. Ter autonomia financeira – sem precisar negociar com o governo uma fatia do orçamento público – também é um pressuposto numa agência reguladora que deve ter, por missão, fiscalizar e interferir em assuntos que podem desagradar os governantes.

O orçamento anual da Agepar é de R$ 29 milhões. Desse total, 16% vai para o pagamento de funcionários – como são contratados pelo governo do Paraná, o dinheiro é repassado para os cofres públicos, a título de ressarcimento. “Não custamos nada para o Tesouro estadual”, reforça Akel.

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Mas logo os gastos com o pessoal vão aumentar. É que em julho devem começar a trabalhar, depois de passar por treinamento, os 20 servidores que foram nomeados a partir do concurso público. E a expectativa é contratar mais funcionários. Akel espera sensibilizar a governadora Cida Borghetti (PP) a autorizar o novo chamamento, alegando que a agência precisa do contingente de pessoal para fazer as análises técnicas e que tem disponibilidade orçamentária para arcar com o custo.

Para comportar uma equipe que pode ultrapassar 60 pessoas, a direção da Agepar estuda mudar de endereço em breve. O prédio atual – com decoração espartana e o mínimo que se espera de uma repartição pública – é alugado e tem cerca de 800 metros quadrados. O projeto é partir para um imóvel, provavelmente próprio, na casa de 2 mil metros quadrados.

“Não dá pensar só no agora, nas necessidades de curto prazo. É preciso se preparar para o futuro”, afirma o presidente. Dinheiro para a aquisição também não deve ser problema. Aproximadamente 35% da receita da Agepar vai para uma reserva técnica, destinada a aquisições e gastos com instalações e equipamentos.