Defensores perdem cargos após recomendação contra a Guarda Municipal

O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Paraná emitiu em agosto uma recomendação contra a Guarda Municipal de Curitiba. O pedido era que a Guarda se abstivesse de fazer patrulhamento ostensivo, de realizar buscas pessoais na população, de portar armas e de efetuar prisões, salvo em flagrante. Também que a corporação se restringisse à função original, com a responsabilidade de zelar pelo patrimônio dos imóveis da prefeitura.

Dois meses depois, os defensores públicos que assinaram o documento foram retirados de seus cargos no núcleo. De acordo com duas fontes ouvidas pela reportagem em diferentes órgãos, a recomendação não circulou bem na alta cúpula da prefeitura de Curitiba. A própria procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, teria se reunido com o novo defensor público-geral, Eduardo Pião Abraão, logo depois de sua posse, em meados de outubro, para demonstrar insatisfação com o comando do NUCIDH.

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Os defensores públicos Bruno Passadore e Camille Vieira da Costa deixaram o núcleo um ano antes de terminar o mandato, que encerraria em outubro de 2018. No dia 10 de novembro, o site da Defensoria Pública anunciou a nova direção do NUCIDH sem explicar os motivos do desligamento dos antigos defensores.

Em entrevista à Gazeta do Povo, antes do afastamento, a defensora Camille afirmou que os guardas não têm atribuição nem treinamento necessário para fazer abordagens policiais. “Sabemos que há muitos casos de violência e que a população clama por mais segurança. Mas não é assim que se resolvem os problemas.”

Após a retirada dos cargos do núcleo, os defensores públicos não quiseram se manifestar.

Reação veio até de Brasília

A reportagem apurou que o deputado federal Fernando Francischini (SD) entrou com uma ação popular na Vara de Fazenda Pública de Curitiba, no final de setembro, afirmando que a recomendação contra a Guarda Municipal “afigura-se, no mínimo despropositada, ao passo que, em tempos de crise e do aumento da criminalidade, pretender suprimir a atuação congênere de corpo municipal, que bem desempenha a sua missão e torna Curitiba um local mais seguro”.

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A resposta da Secretaria Municipal de Defesa Social, assinada pelo secretário Guilherme Rangel, afirma que a atuação da Guarda Municipal se baseia na Lei Federal 13022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A lei diz que são competências das guardas municipais atuar, preventiva e permanentemente, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais e colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

O NUCIDH também recebeu uma nota de repúdio conjunta de conselhos de segurança de bairros de Curitiba. O texto afirma que a Guarda Municipal faz um trabalho “irrepreensível” na cidade.

Núcleo avalia os próximos passos

Após a resposta da prefeitura de que não há planos para alterar a atuação da Guarda Municipal, a o NUCIDH está analisando quais medidas tomar.

Desde o dia 6 de novembro, a coordenação passou para a defensora pública Cinthia Azevedo Santos, que está avaliando o caso. No momento, a estratégia do núcleo se concentra em negociar com a Guarda Municipal, mas não está descartada a possibilidade de propor uma ação civil pública, caso as tratativas não avancem.

Defensoria nega ingerência externa

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Defensoria nega que a troca da coordenação do núcleo teve ingerência externa. “A nomeação para a coordenação de núcleos, adota a observação da competência, a afinidade e outros critérios previstos em lei para exercer a função de um cargo de confiança”.

A instituição, que desde o dia 16 de outubro está sob nova direção, afirma ainda que as atividades de seus núcleos atuais serão pautadas “na defesa de grupos em situação de vulnerabilidade” e diz ainda que “reafirma sua autonomia constitucionalmente garantida”.

Confira a nota da Defensoria na íntegra:

Para reestabelecer a transparência da verdade dos fatos e manter o dever de informar com integridade para a sociedade, as atividades e responsabilidades desta instituição, a Defensoria Pública do Estado do Paraná diante da matéria “Defensores perdem cargos após a recomendação contra a Guarda Municipal” veiculado no portal eletrônico de notícias da Gazeta do Povo, esclarece que a troca da coordenação do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos NÃO FOI motivada por nenhuma ingerência institucional, tendo ocorrido em um momento natural de mudança dos cargos administrativos. A nomeação para a coordenação de núcleos, adota a observação da competência, a afinidade e outros critérios previstos em lei para exercer a função de um cargo de confiança. A nova gestão da Defensoria Pública do Estado do Paraná, assumida no último dia 16 de outubro pelo defensor público-geral Eduardo Abraão, afirma publicamente que as atividades dos Núcleos já existentes, o NUCIDH – Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, o NUFURB – Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas e o recém-criado NUDIJ – Núcleo da Infância e Juventude, permanecerão e sempre serão pautados na defesa de grupos em situação de vulnerabilidade. Informa ainda que para ampliar e qualificar a atuação da Defensoria Pública do Estado, já tem prevista a criação de outros Núcleos alinhados com as demandas mais latentes da população hipossuficiente do Paraná. Por fim, a Defensoria Pública reafirma sua autonomia constitucionalmente garantida, não admitindo qualquer tipo de ingerência externa e tendo sua atuação regida exclusivamente em prol da população carente do Estado.