O desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), se tornou réu nesta quarta-feira (29), em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial do STJ recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que o magistrado é acusado de ter agredido uma dona de casa que reclamou que ele despejava entulho em um terreno baldio, em 2016. A defesa argumenta que, na verdade, o desembargador foi vítima no incidente.
A denúncia foi acolhida por unanimidade pelos 15 ministros que compõem a Corte Especial. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que apontou que havia fortes indícios de materialidade e que estavam presentes os requisitos previstos pelo Código do Processo Penal para o recebimento da denúncia por agressão. O processo corre no STJ, por ser de competência da Corte processar e julgar crimes comuns cometidos por desembargadores estaduais.
LEIA MAIS: TJ acusa intromissão na fiscalização de cartórios; MP diz agir preventivamente
O caso ocorreu no dia 14 de maio de 2016, quando o desembargador teria dado um soco em mulher que morava ao lado de um terreno na Vila Domitila, em Curitiba. Segundo as testemunhas, a vítima havia interpelado o magistrado, que tinha estacionado uma caminhonete carregada com entulho e fazia menção de despejar o material na área.
Segundo a denúncia, um policial civil aposentado afirmou ter visto o desembargador agredindo a mulher e, por isso lhe deu voz de prisão. O magistrado, por sua vez, também deu voz de prisão ao policial. O próprio Espíndola acabou acionando a Polícia Militar (PM), alegando que havia sido ameaçado pelo ex-policial.
Vítima
Segundo o site do TJ-PR, Espíndola é desembargador da 12ª Câmara Cível Isolada e em Composição Integral. O advogado Vicente Bomfim apontou que a tese da defesa é que o magistrado foi vítima do incidente e nega que Espíndola tenha agredido a dona de casa. O defensor destaca que o magistrado foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o absolveu das denúncias.
“A nossa tese é de que o desembargador figurou como vítima. Foi ele [Espíndola] quem conduziu à delegacia a senhora e o ex-policial que estava no local. O policial é que ameaçou o desembargador com uma arma de fogo e, depois, respondeu por posse ilegal desta arma”, destacou Bomfim.
Fim do ano legislativo dispara corrida por votação de urgências na Câmara
Boicote do agro ameaça abastecimento do Carrefour; bares e restaurantes aderem ao protesto
Frases da Semana: “Alexandre de Moraes é um grande parceiro”
Cidade dos ricos visitada por Elon Musk no Brasil aposta em locações residenciais