Em dia sem confrontos, Câmara aprova ajuste fiscal de Greca em segundo turno

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Os vereadores de Curitiba aprovaram em segundo turno, na manhã desta terça-feira (27), os quatro projetos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal proposto pela prefeitura de Curitiba e que foram aprovados em primeira votação na segunda-feira (26), em uma sessão tumultuada, realizada na Ópera de Arame. Ao contrário do que aconteceu na primeira votação, a sessão desta terça transcorreu sem a manifestação de servidores, que optaram por se concentrar na Praça 19 de Dezembro, no Centro.

Mesmo sem a presença de servidores e sindicalistas, a Polícia Militar repetiu o forte esquema de segurança que havia sido montado na segunda-feira, quando houve confronto com os servidores. Todas as ruas no entorno da Ópera de Arame estavam fechadas e havia um cordão de isolamento no acesso ao teatro que fez as vezes de plenário. Para ter acesso ao interior da Ópera, assessores de vereadores e profissionais da imprensa eram submetidos à revista.

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Foram aprovados em segundo turno o projeto que altera a previdência dos servidores – aumentando a alíquota de contribuição 11% para 14% e permitindo a retirada de R$ 600 milhões do fundo de previdência dos servidores; a suspensão da data base e dos planos de carreira dos funcionários municipais; o leilão das dívidas da prefeitura, que prevê que empresas que concederem maiores descontos terão prioridade para receber os valores devidos pelo município; e a Lei de Responsabilidade Fiscal municipal, que, entre outras coisas, estabelece limites para gastos com pessoal e propaganda.

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Depois de aprovar a primeira parte do pacote de ajuste sem nenhuma mudança que não fosse de interesse do Executivo Municipal, o líder do governo na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB), afirmou que“a Câmara Municipal salvou a prefeitura de Curitiba”. Os projetos agora seguem para a sanção do prefeito Rafael Greca (PMN).

Na sessão desta terça-feira, os vereadores de oposição voltaram a criticar as medidas aprovadas e a forma como o processo de votação foi conduzido pela Câmara. A oposicionista Professora Josete (PT) disse que o episódio é uma mancha na história institucional da Câmara Municipal.

Outros projetos

Além dos projetos que entraram na pauta do legislativo para votação em segundo turno, os vereadores também analisaram outras propostas importantes. A revisão da meta fiscal de Curitiba – que também compõe o pacote de ajuste fiscal – foi aprovada em primeiro turno. O projeto amplia a previsão de déficit do município em 2017 de R$ 303 milhões para R$ 2,2 bilhões.

Na justificativa do projeto de lei, a equipe de Greca atribui a necessidade de aprofundamento do déficit como consequência da crise econômica nacional somada à falta de reação da gestão anterior. “Não houve um esforço coordenado da municipalidade em adequar as despesas à nova realidade das finanças do município”, diz o texto do Executivo.

No debate do projeto, a vereadora Professora Josete (PT) questionou os números apresentados pelo Executivo. Ela afirmou que as previsões da prefeitura não levam em conta as novas receitas e as reduções de custos geradas pelos outros projetos do ajuste fiscal que foram aprovados no Legislativo.

Além disso, os vereadores aprovaram o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, que estima um orçamento de R$ 8,91 bilhões, 9,28% a mais que o previsto para 2017.