Empresas de ônibus e sindicato dos motoristas vão à Justiça contra redução da tarifa

Um dia depois de a prefeitura publicar no Diário Oficial um decreto que reduziu em R$ 0,24 a tarifa técnica do transporte coletivo, tanto as empresas operadoras do sistema como o sindicato de motoristas e cobradores informaram que vão “tomar as providências jurídicas cabíveis”. O corte determinado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) atende a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendava a retirada de alguns itens que componentes da tarifa.

O Setransp, sindicato que representa as empresas que operam o transporte coletivo, não deu maiores informações sobre os impactos da redução e as medidas que adotará, mas a ação da prefeitura vai contra o que as empresas têm defendido. Os empresários sustentam que o valor da tarifa técnica deveria ser de R$ 4,57, portanto a decisão do Executivo de reduzi-la para R$ 3,79 deixa as empresas ainda mais distantes do ponto que consideram ideal para a sustentabilidade financeira do sistema.

LEIA MAIS: “Estudo” da Urbs sobre integração temporal é documento de quatro páginas

Um dos componentes retirados da tarifa foi o fundo assistencial que era direcionado ao Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc). Para reagir ao corte, além das medidas judiciais, o sindicato também vai mobilizar a categoria em assembleia para discutir manifestações contra o decreto da prefeitura. Segundo informações da assessoria de imprensa do sindicato, haverá uma reunião da categoria já na segunda-feira (4).

No detalhamento da planilha da tarifa técnica consta a informação de que o fundo assistencial repassado ao sindicato dos trabalhadores representa cerca de R$ 0,02 do valor pago por cada tarifa. Mensalmente a receita equivale a R$ 418 mil – cerca de 45% de todo o orçamento do Sindimoc.

LEIA MAIS: 96% concorda com gratuidades do ônibus, mas só metade sabe quem as financia

Segundo dados repassados pela entidade, o fundo é utilizado, principalmente, para a assistência médica e jurídica dos trabalhadores do transporte coletivo e seus dependentes.