A divulgação dos depoimentos da JBS pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19), coloca o governador Beto Richa (PSDB) no rol de políticos supostamente beneficiados pela empresa. À Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos executivos da gigante do setor de alimentos afirmou ter entregue R$ 1 milhão em espécie a Pepe Richa, irmão do tucano e atual secretário de Estado de Infraestrutura e Logística. O PSDB nega ter recebido qualquer doação ilegal na campanha de reeleição de Richa, em 2014.
Já citado como suposto beneficiário de R$ 3,05 milhões de recursos de caixa 2 da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, Richa agora teve o nome envolvido na delação premiada de executivos da JBS. Aos procuradores, Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais e Governo da empresa, disse ter repassado pessoalmente R$ 1 milhão em espécie a Pepe Richa. A entrega do dinheiro teria ocorrido no carro do irmão do governador, na porta de um supermercado em Curitiba. No anexo 36 da delação, Pepe é citado como “emissário de Beto Richa”.
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A menção ao suposto repasse ao governador do Paraná está no conjunto de políticos que teriam recebido recursos sem que houvesse uma contrapartida do poder público à empresa. Segundo o texto da delação, a JBS “esforçava-se por atender a pedidos de dinheiro de partidos e políticos” para “obter do conjunto da classe política boa vontade” com o grupo empresarial.
Os objetivos da JBS com esses pagamentos eram dois: “obter facilidade para, em caso de necessidade ou conveniência, pedir ao político a prática ou a obtenção de ato de ofício que estivesse ao seu alcance”; e “evitar atrair a antipatia do político, que pode ser muito danosa quando se trata de grupo empresarial tão capilarizado” como a JBS.
Esse “reservatório de boa vontade” era construído mediante doação oficial, pagamento de notas fiscais avulsas ou entrega de dinheiro em espécie. O caso de Beto Richa se incluí na última das três situações.
No vídeo do depoimento e na delação homologada, não há detalhes sobre quando o suposto repasse a Richa teria sido feito. O executivo Ricardo Saud, porém, afirma à PGR que todas as informações estão em um anexo apresentado aos procuradores, ao qual a Gazeta do Povo ainda não teve acesso.
Trâmite
Com base na delação dos executivos da JBS, a PGR decidirá posteriormente se há ou não elementos suficientes para pedir abertura de inquérito contra Richa no âmbito do STJ, que é o foro competente para julgar governadores.
Por ora, o tucano já é alvo de duas investigações na Corte. Há pouco mais de um ano, o STJ autorizou investigações sobre o suposto envolvimento de Richa no esquema de corrupção na Receita Estadual revelado pela Operação Publicano. Já no fim de março, o tribunal autorizou que se apure a suposta participação do governador em irregularidades na concessão de licenças ambientais na região do Porto de Paranaguá, no Litoral do estado. Por fim, no âmbito da Lava Jato, o STJ poderá autorizar nas próximas semanas apurações a respeito do suposto recebimento de caixa 2 pelo tucano nas eleições de 2008, 2010 e 2014 via Odebrecht.
Outro lado: PSDB do Paraná nega irregularidade
“O Comitê Financeiro da Campanha Eleitoral de 2014 do PSDB esclarece que recebeu duas doações do grupo JBS S/A, nos valores de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$ 1.000,00 (um mil reais), respectivamente. As referidas doações estão declaradas na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e em conformidade com a legislação vigente à época das eleições de 2014.”
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