O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta sexta-feira (7) a indisponibilidade de R$ 78,8 milhões em bens do deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP). A mesma decisão foi tomada em relação ao Partido Progressista e a outras dez pessoas ligadas à legenda numa ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava Jato. No total, o montante bloqueado soma quase R$ 477 milhões.
Na ação civil pública movida pelo MPF, a força-tarefa da Lava Jato, em uma nova frente da operação, pede a responsabilização dos partidos políticos – neste caso do PP – pelos desvios de recursos da Petrobras para financiamento de campanhas eleitorais. Somente em relação ao PP, o órgão quer a devolução de cerca de R$ 2,3 bilhões, além de multas.
Eleito deputado federal pela primeira vez pelo PP em 1995, Meurer exerce atualmente o sexto mandato consecutivo na Câmara. Ele foi um dos primeiros parlamentares a se tornar réu da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar de a Justiça ter determinado o bloqueio de R$ 78,8 milhões do paranaense nesta sexta-feira, segundo a prestação de contas da última eleição, em 2014, ele tem pouco mais de R$ 4,6 milhões em bens.
Outro lado
Por telefone, o deputado federal Nelson Meurer afirmou que ainda não foi informado oficialmente da decisão de bloqueio de bens e que sabe apenas ser alvo, ao lado do PP, de uma ação de improbidade administrativa. Segundo orientação recebida do advogado dele, o parlamentar disse que, antes de esse tipo de ação ter início, cabe à Justiça penhorar os bens dos envolvidos. Meurer declarou ainda que, assim que for intimado, seu advogado irá tratar do assunto.
Já o PP, quando do anúncio da ação proposta pelo MPF, disse que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”. “Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”, afirmou em nota.
De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), Meurer teria entrado no esquema do petrolão pelas mãos de um correligionário, o ex-deputado federal paranaense José Janene, morto em 2010, e responsável pela indicação do servidor Paulo Roberto Costa para o comando da Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
A diretoria seria o canal de desvio de dinheiro da estatal destinado ao PP e a nomes ligados à legenda. Para fazer a distribuição dos recursos, Costa contava com a ajuda do doleiro Alberto Youssef. Na condição de integrante da cúpula do partido, Meurer receberia até uma espécie de “mesada” do esquema de corrupção. A PGR alega ter encontrado 99 repasses, de R$ 300 mil cada, em média, para o parlamentar.
Além dos repasses mensais, o paranaense teria recebido R$ 4 milhões para a campanha eleitoral de 2010, via “caixa dois”. Outros R$ 500 mil para a mesma campanha eleitoral, doados pela Construtora Queiroz Galvão, foram oficialmente registrados, mas também fariam parte da “cota de propina”, alegam os investigadores.
Na tentativa de ocultar os pagamentos, a PGR aponta que Meurer chegou a receber dinheiro em espécie, com a ajuda dos filhos, e teria feito também até depósitos, de forma pulverizada, em suas próprias contas pessoais.
Mais bloqueios
Do PP, o juiz Friedmann Anderson Wendpap determinou o bloqueio de R$ 9,88 milhões. E, além de Meurer, também foram responsabilizados os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); os deputados federais Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA); e João Genu, ex-assessor parlamentar de José Janene.
O magistrado, porém, não atendeu ao pedido dos procuradores do MPF para que os acusados tivessem a aposentadoria cassada e fossem obrigados a pagar dano moral coletivo, por entender que a solicitação deveria ter sido feita em outra esfera.
Os demais partidos envolvidos no escândalo da Petrobras também deverão ser responsabilizados em breve pelo MPF. Por ora, além do PP, PT e PMDB também já foram apontados como beneficiários dos desvios na estatal.
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