O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, acolheu parcialmente nesta quarta-feira (4) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada na esteira da Operação Integração, cujo foco principal são supostos ilícitos na relação entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo do Paraná, e a concessionária de pedágio Econorte. Das 18 pessoas acusadas pelo MPF na segunda-feira (2), Moro rejeitou a denúncia apenas contra uma delas, o empresário Wellington de Melo Volpato, “por falta de justa causa”.
Na denúncia, o MPF sustenta que, para obter benesses em contratos administrativos com o DER, Volpato teria depositado R$ 33 mil para locação, em duas oportunidades, de embarcações de luxo que teriam sido utilizadas por Nelson Leal Júnior, então diretor-geral do órgão do governo do Paraná. Mas, ao rejeitar as acusações contra Volpato, Moro aponta que, “apesar da aparente impropriedade da relação entre ambos, não deixa a denúncia claro se os iates foram locados para Nelson Leal Júnior ou se foram locados para Wellington de Melo Volpato, tendo Nelson Leal Júnior, junto com seus familiares, apenas o acompanhado como convidado”.
“Assim, quanto ao ponto, as investigações precisam ser aprofundadas, carecendo a denúncia de justa causa”, esclarece Moro.
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Sobre o ex-diretor-geral do DER Nelson Leal Júnior, Moro inicia constatando que “a aquisição, sem declaração, de imóvel de valor milionário, os pagamentos em espécie sem origem, os depósitos em espécie efetuados em suas contas, a apresentação de explicação aparentemente inconsistente para a origem dos valores, tudo isso aliado a sua condição de agente público, autoriza o prosseguimento pelos crimes de lavagem de dinheiro”.
Moro ainda confirmou a permanência de Nelson Leal Júnior na prisão. “Foi ele exonerado, no dia da prisão, do cargo do DER, mas, tendo exercido a direção desde janeiro de 2013, é certo que mantém vínculos com servidores da ativa e que solto pode perturbar a investigação”, justifica o juiz federal.
O magistrado também manteve nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva do presidente da Econorte, Hélio Ogama. “A empresa, segundo a denúncia, é a mais diretamente envolvida nos crimes atinentes à concessão das rodovias federais”, anota Moro.
Ambos estão presos desde 22 de fevereiro último, quando a Operação Integração foi deflagrada, no âmbito da Lava Jato. Até aqui, as defesas de todos os 18 acusados negam que seus clientes tenham cometido os crimes apontados pelo MPF.
Liberados
Os demais presos – Leonardo Guerra (presidente da Rio Tibagi, subsidiária da Econorte), o servidor aposentado do DER Oscar Alberto Gayer da Silva e também Volpato – foram liberados, a partir de determinadas condições, como “compromisso de não se mudar de endereço sem autorização e de comparecimento a todos os atos do processo; proibição de contato com outros investigados; proibição de deixar o país; e entrega do passaporte em 48 horas”.
Em dois casos, Moro ainda fixou o pagamento de fiança. No caso de Gayer da Silva, ele determinou uma fiança no valor de R$ 3,8 milhões. Para Leonardo Guerra, o valor da fiança é maior: R$ 6,45 milhões.
Denúncia
Ao argumentar pelo acolhimento da maioria dos fatos tratados na denúncia, Moro explica que, ao menos provisoriamente, ele entende que a competência é da Justiça Federal, “uma vez que a denúncia narra crimes de peculato e de lavagem de dinheiro relacionados à administração, ainda que por agentes públicos estaduais, de rodovias públicas federais”.
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“Ainda quanto à validade formal da denúncia, observo que a denúncia reporta-se a várias condutas de lavagem de dinheiro, mas não inclui, para a maioria delas, a imputação do crime antecedente de corrupção ou contra a Administração Pública, provavelmente por necessitar maior aprofundamento”, observa o magistrado.
Apesar disso, Moro acrescenta que as provas colhidas em buscas e apreensões “é suficiente para receber a denúncia”.
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