Nos próximos dias, o governador Beto Richa (PSDB) vai promover mudanças no secretariado para acomodar dois aliados tucanos que terão de deixar os cargos que ocupam atualmente em virtude da Lei de Responsabilidade das Estatais. Dirigentes do PSDB, Fernando Ghignone e Juraci Barbosa Sobrinho comandam, respectivamente, a Compagas e a Fomento Paraná, mas não poderão ser reconduzidos à presidência das empresas justamente pela atuação partidária, que é vedada pela nova legislação. Eles irão assumir as secretarias da Administração e do Planejamento, mas ainda não está definido quem chefiará cada pasta.
Sancionada pela União em junho do ano passado, a Lei das Estatais proíbe a nomeação de dirigentes partidários e de quem atuou em campanha eleitoral para os cargos de presidente e diretores de empresas públicas ou sociedades de economia mista. A “quarentena” vale por um período de três anos antes da indicação.
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Atualmente Ghignone é tesoureiro do PSDB do Paraná, enquanto Juraci preside o PSDB de Curitiba. Em tese, como o prazo para adaptação às novas regras é julho de 2018, ambos poderiam permanecer no comando da Compagas e da Fomento Paraná até essa data, pois já estavam no cargo quando a lei entrou em vigor. No entanto, o mandato dos dois se encerrará nas próximas semanas e, a partir de então, eles passarão a ser atingidos pela Lei das Estatais.
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Leia a matéria completaSegundo fontes do Palácio Iguaçu, já está acertado que ambos passarão a chefiar as pastas da Administração – no lugar da procuradora do Estado Marcia Ribeiro – e do Planejamento – em substituição a Cyllêneo Pereira Jr, ex-prefeito de Mandaguari.
Já os substitutos na Compagas e na Fomento Paraná terão de respeitar a alguns critérios de qualificação, além de não terem vinculação partidária nos últimos três anos. Quem for comandar as duas sociedades de economia mista precisará ter formação acadêmica e experiência profissional mínima de dez anos na área ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante.
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Itaipu
Há duas semanas, o presidente Michel Temer (PMDB) anulou duas das cinco nomeações para a diretoria da Itaipu. Foram tornadas sem efeito a indicação de Rubens de Camargo Penteado, o Rubico, que assumiria o cargo de diretor técnico executivo, e de Ramiro Wahrhaftig, indicado para a Diretoria de Coordenação. Os dois são ex-dirigentes partidários – do PPS e do PSD paranaenses, respectivamente –, condição que os impede de assumir cargos de comando em empresas públicas pela nova Leia das Estatais.