Há uma série de procedimentos que devem ser realizados, com precisão, em uma linha de abate num frigorífico para que a carne não seja contaminada ou tenha qualquer aspecto prejudicado. No momento da chamada evisceração, quando os órgãos internos são retirados, são necessários cuidados especiais para que o intestino não fure, por exemplo. Também é crítico o processo de retirada da pele, para que não haja contato das sujeiras externas com a carne. E mesmo a tempo mínimo de refrigeração e as temperaturas são critérios que fazem parte de normas técnicas para cada tipo de carne e corte.
INFOGRÁFICO: Entenda o sistema de fiscalização agropecuário
Não há um fiscal do Ministério da Agricultura acompanhando, o tempo todo, o que é feito na linha de produção. Esse trabalho foi, de certa forma”, terceirizado. Assim, as próprias empresas contratam auxiliares administrativos que acompanham a produção e fazem relatórios – que depois são conferidos por fiscais concursados do Ministério da Agricultura. Dependendo do porte do frigorífico, até 80 empregados têm essa função. Assim, são pagos pela empresa, mas respondem diretamente ao ministério.
Mas, há quem coloque em dúvida a isenção de alguns desses funcionários, chamados de “102”, apelido em função do artigo da legislação que estabeleceu esse tipo de atuação. Confira o que disse sobre o assunto Daniel Gouvêa Teixeira, delegado sindical que denunciou irregularidades à Polícia Federal, desencadeando a Operação Carne Fraca.
Como vê a contratação de funcionários pelos próprios frigoríficos para inspecionar o abate?
É uma prática desde a década de 50, com a colocação de auxiliares administrativos, porque o ministério não consegue bancar 70, 80 funcionários por frigorífico. Mas cria situações como a do Flavio Cassou [preso durante a Operação Carne Fraca], que já tinha atuado no ministério, teve o contrato cancelado e depois a JBS o colocou como auxiliar de inspeção.
Há isenção no trabalho feito por esses fiscais contratados?
O funcionário da empresa não vai colocar o serviço à frente de quem paga o seu salário. A gente vê uma relação conflituosa aí. A gente não considera ideal. O funcionário da própria empresa que vão gerar prejuízos para a empresa. Passei por casos de pessoas comprometidas, que até perderam o emprego porque faziam tudo certo. Mas às vezes a gente descobre coisas que os funcionários maquiavam para esconder. Mas a gente não descobre tudo.
Mas havia a prerrogativa de trocar o funcionário?
Sim, há um decreto sobre isso, para solicitar a substituição a qualquer momento. Já encontrei situações assim e tirei da função. Mas a gente espera que esse tipo de contratação acabe logo. Porque o ministério está passando por atualização e isso deve ser retirado ao máximo até o ano que vem. É preciso entender que o agronegócio brasileiro só cresceu em função do Ministério da Agricultura. Quando os mercados externos começaram a ser abertos, a partir da década de 60 e 70, os países importadores fizeram exigências. Mas esse serviço modelo o ministério nunca teve. Teriam de ser concursados, mas aí fecha o frigorífico e vai fazer o quê? Demitir todo mundo? Mas com a evolução do setor isso está melhorando. Hoje é necessário, mas estão sendo criadas ferramentas para acabar com isso.
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