Os municípios do Paraná são maioria no ranking de financiamentos do Brasil em 2017. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 125 operações autorizadas neste ano, 44 beneficiaram paranaenses – 35,2% do total. São operações de crédito que as prefeituras terão que pagar ao longo dos próximos anos, mas que representam uma oportunidade de executar obras e investimentos em meio à crise econômica que assola o país.
Aliás, o número não é mais positivo justamente pela situação fiscal de muitos municípios do Paraná: quase metade está acima dos limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com queda na arrecadação e nas transferências constitucionais, muitas prefeituras não conseguem ajustar as contas. Esse cenário é comum e afetou prefeituras de todo o Brasil. Em 2016, no mesmo período, a STN havia liberado 481 operações aos municípios, contra apenas 125 de 2017.
O valor total dos financiamentos liberados para as cidades paranaenses é de R$ 111,6 milhões em 2017, todos via Fomento Paraná, instituição de crédito de economia mista, que tem o estado como controlador. A atuação do órgão é tida como um dos motivos por trás do grande número de financiamentos, diz Renato de Motta Andrade, coordenador-geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios do Tesouro Nacional.
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“A STN apenas avalia o pleito, sem nenhum direcionamento. A Fomento Paraná foi pioneira em algumas ações e provavelmente está melhorando a qualidade dos pleitos, e por isso não têm sido necessários ciclos de complementação de documentação ou correção do que já foi enviado, agilizando a liberação aos municípios”, observa Andrade.
Uma facilidade proporcionada pelo Ministério da Fazenda foi a permissão para que quaisquer instituições financeiras avaliassem as operações com valor máximo de R$ 5 milhões, a partir de uma portaria publicada em dezembro passado. Ainda assim, o Paraná se destaca em 2017. Minas Gerais, o segundo estado melhor colocado no ranking da STN, teve 26 operações de crédito liberadas aos municípios neste ano; São Paulo, 11. Em 2016, no mesmo período, foram liberadas 481 operações para os municípios de todo o Brasil, dos quais 294 para cidades de Minas Gerais e 212 do Paraná.
Na opinião do diretor de Operações do Setor Público da Fomento, Omar Sabbag Filho, a experiência do órgão e o alinhamento com a política estadual de desenvolvimento favorecem os municípios paranaenses. “Estamos integrados ao Sistema de Financiamento aos Municípios, que tem na Secretaria de Desenvolvimento Urbano o papel de condutora da política pública e o Paraná Cidade como agente técnico operacional”, diz.
Por meio de escritórios descentralizados, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e o Paraná Cidade conseguem auxiliar municípios na elaboração de projetos, especificações técnicas e editais de licitação. A Fomento Paraná então analisa a capacidade do município em se endividar. Entretanto, ainda que a instituição seja controlada pelo governo estadual, Sabbag Filho diz que todas as exigências legais precisam ser cumpridas pelos municípios, da mesma forma como se fosse um financiamento com um ente privado. “Precisa estar com todas as certidões em dia e com regularidade fiscal. Até porque somos auditados internamente e externamente”, diz.
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A prefeitura de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, conseguiu em abril a liberação de um financiamento de R$ 3 milhões, que será usado em obras de pavimentação, tal qual ocorre com a maioria dos municípios. Segundo o prefeito Gerson Coladel (PMDB), a obra, que terá início em setembro, é importante porque reduzirá o custo de manutenção de vias. “Na maioria das cidades, com essa crise, os recursos nem são suficientes para as demandas do dia a dia, então é importante reduzir o custeio”, afirma.
Juros
Segundo Sabbag Filho, como a Fomento não tem como objetivo o lucro, consegue oferecer condições mais favoráveis de financiamento. “Nas operações financeiras atuamos com taxas de contrato com correção através de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais taxas de 4,25% a 6,5% ao ano. Taxas que não são praticadas pelo sistema privado, mas que são suficientes para permitir a sustentabilidade da Fomento Paraná”, explica.
As operações com municípios usam como garantia as cotas de participação do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que garante o retorno dos recursos emprestados. “Mas na verdade nossa inadimplência é quase zero”, diz o diretor. Em 2016, a Fomento teve lucro líquido de R$ 101,6 milhões. A carteira de crédito total chegou a R$ 1,1 bilhão. Além de atender municípios, oferece crédito também para o setor privado, especialmente micro e pequenos empreendedores.