Nas mãos de Fux: ministro do STJ encaminha Quadro Negro ao STF

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O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resolveu encaminhar os processos da Operação Quadro Negro ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux já tem tratado do assunto desde o surgimento do nome de um deputado federal no caso, o tucano Valdir Rossoni, que está licenciado do mandato para ocupar a cadeira de secretário-chefe da Casa Civil no governo do Paraná. Rossoni tem foro especial no STF por causa do mandato. 

Quase um mês atrás, a juíza à frente da 9ª Vara Criminal de Curitiba, Danielle Nogueira Mota Comar, resolveu enviar todos os seus três processos relacionados à Quadro Negro para o STJ, em Brasília. A decisão da magistrada foi tomada por causa da existência de um inquérito no STJ, também ligado à Quadro Negro, e que envolve o conselheiro Durval Amaral, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Conselheiros de contas têm foro especial no STJ.

Na visão da juíza de primeiro grau, caberia ao STJ dividir ou não os processos, de acordo com o foro adequado dos investigados e dos réus. Ao receber os processos no STJ, contudo, Benjamin destacou que o STF – corte máxima do Judiciário brasileiro – também já tem parte da Quadro Negro sob seus cuidados. Além do inquérito relativo ao parlamentar licenciado Valdir Rossoni, Fux já homologou a delação do empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, e também deve analisar o pedido de colaboração premiada de Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Educação. 

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Em despacho assinado nesta quarta-feira (8) no âmbito do inquérito envolvendo Durval Amaral, Benjamin atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e escreve que caberá ao ministro Fux decidir pela continuidade ou não das investigações no STJ envolvendo o conselheiro do TCE-PR. Na sequência, Benjamin determina que a juíza de primeiro grau também encaminhe seus processos da Quadro Negro ao STF. 

O desvio milionário apurado pela Quadro Negro partiu de contratos firmados entre a Valor Construtora e a Secretaria de Educação, durante o primeiro mandato de Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná. Originalmente, os contratos foram assinados para construções e reformas de escolas estaduais.