Implementado em janeiro 2018, o Novo Sistema Integrado de Finanças Públicas (Novo Siaf) trouxe algumas dores de cabeça para o governo do Paraná, como atraso no pagamento de credores, no fechamento da contabilidade e, consequentemente, falta de atividade no Portal da Transparência, que, inclusive, está fora do ar há três dias no momento da publicação desta reportagem. O Siaf é responsável pelo registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo estadual. As informações que ficam gravadas nestes sistemas não são acessíveis ao público, mas são “traduzidas” e divulgadas nos portais de transparência.
Apesar da dificuldade inicial, a expectativa do governo é que o Novo Siaf funcione plenamente até o fim do semestre e traga mais transparência e organização. Isso porque o novo software é uma solução contábil, financeira e orçamentária que unifica o atendimento aos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como os demais órgãos do estado, como Ministério Público e Tribunal de Contas. “Como em todo processo de implementação, tivemos algumas dificuldades, ainda mais por ser um software bem mais amarrado, o mesmo para todos os órgãos e que atende diferentes particularidades”, aponta o secretário interino da Fazenda, George Tormim.
A substituição atende à Lei Complementar 156/2016, que adiciona à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 48, parágrafo 6º, que todos os órgãos ligados ao governo devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia.
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Segundo Selene Peres, uma das responsáveis pelo texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, este tipo de sistema já é utilizado pela União há bastante tempo. “É o modelo ideal, porque fica tudo executado dentro de mesmo local e torna as informações mais seguras. Mas a resistência de alguns órgãos, que preferem ter seus sistemas próprios, dificulta este processo”, explica.
Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, também ressalta que a unificação do sistema colabora para que haja mais transparência. “Não dá só agilidade como maior precisão nas informações, na conversa de um sistema com o outro já pode surgir um dado distorcido”, aponta.
De acordo com o secretário, o Novo Siaf veio para substituir um sistema que já operava há mais de 30 anos e que, ao longo deste tempo, teve vários módulos alterados e agregados, deixando o sistema parecendo ter “uma série de puxadinhos”. Quando o ex-secretário Mauro Ricardo assumiu, a equipe da Fazenda começou a avaliar alternativas para a troca de sistema.
Para dar início às mudanças, a secretaria foi conhecer como era feito em outros estados, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina. O governo de Santa Catarina chegou a doar seu sistema para o Paraná, mas quando foram ver quanto sairia para atualizar o sistema de lá para cá, com as personalizações necessárias, o valor era como o de um novo. O Novo Siaf saiu por R$ 11,8 milhões.
Por meio de um pregão eletrônico, a Secretaria da Fazenda adquiriu uma ferramenta de ERP, sigla em inglês para Enterprise Resource Planning, traduzido em Sistema de Gestão Empresarial. Esta é uma plataforma utilizada por estatais e empresas privadas de grande porte, capaz de controlar informações, integrando e gerenciando dados, recursos e processos. A partir de um software base, o vencedor do pregão, o Consórcio Quanam - Arrow Ecs Brasil, personaliza a ferramenta de acordo com as particularidades de cada cliente. No contrato também fica sob responsabilidade do consórcio serviços de consultoria e assessoria técnica.
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O contrato foi assinado em março de 2017 e a empresa pedia entre 12 e 18 meses para implementar a solução. Segundo Tormim, no entanto, com este prazo corria-se o risco do Novo Siaf ficar para ser implementado só em 2020, ano seguinte à posse do futuro governador. Então, correndo contra o relógio, a Secretaria da Fazenda colocou no ar o Novo Siaf em oito meses, em janeiro deste ano. “Seria complicado implantar num início de novo governo. A equipe entendeu que ainda tínhamos pendências, mas foi favorável. Implementamos mesmo sabendo que nem todas as rotinas estavam prontas”, afirma Tormim.
Para Castello Branco, a modernização é desejável, mas se houvesse um melhor planejamento seria possível passar por esta mudança sem problemas sérios. “Mesmo feito antes do prazo necessário, deveriam ter sido feitos testes paralelos antes da implantação. Se um novo sistema não consegue sequer dar as respostas que o antigo estava dando, seria melhor esperar”, aponta.
O que muda
O sistema utilizado anteriormente foi desligado e só está disponível para consultas de informações anteriores a 2018. Até o final do semestre, acredita-se que o Novo Siaf esteja funcionando inteiramente.
O Novo Siaf não oferece só o ‘feijão com arroz’, como diz Tormim ao se referir à parte orçamentária e financeira, mas traz também novas funcionalidades, como contabilidade de custos, módulo de contratos, módulo de convênios e ainda oferece um aplicativo para celular, em que o gestor vai poder, por exemplo, aprovar uma despesa. Uma escola que compre 20 computadores, faz este cadastro automaticamente em seu patrimônio e, em seguida, o sistema já começa a calcular a depreciação, por exemplo.
O cadastro de credores também será unificado. No sistema anterior um mesmo credor poderia estar registrado em diferentes órgãos, o que deve facilitar o acompanhamento de gastos. “Estará tudo num mesmo banco de dados, uniformizado. Vamos poder avaliar, por exemplo, porque um hospital que atende mil pessoas gasta mais que um que atende duas mil”, explica Tormim.
A complexidade – positiva, reforça o secretário –, também torna os processos mais seguros. “O sistema não aceita cadastros incompletos ou com incompatibilidade de informações. Se tiver um dígito verificador de conta corrente incorreto ou um CEP da empresa sem preencher, o sistema não processa”, conta.
Todas essas mudanças, de fato, trouxeram uma dificuldade de adaptação das equipes dos órgãos que integraram o Novo Siaf. Uma das que tem encontrado mais dificuldade é a Secretaria de Saúde, que possui uma operação mais pesada, sendo responsável por muitos pagamentos e repasses de recursos para todos os municípios paranaenses. Antes do Novo Siaf, ali funcionava um dos ‘puxadinhos’ que Tormim mencionou: um sistema desenvolvido pela própria secretaria há muitos anos e que conversava com o Siaf anterior. “Houve uma mudança significativa na rotina destes funcionários, então é comum que haja um período de adaptação”, justifica Tormim.
Em fevereiro, a Secretaria da Fazenda ofereceu treinamentos presenciais do Novo Siaf, realizados em Curitiba. Houve certa dificuldade para reunir equipes de todos os órgãos de todo o estado para as aulas e, por isso, a secretaria também disponibilizou manuais e materiais em vídeo e em texto para um “ensino à distância”. “O sistema já está rodando bem e algumas novas funcionalidades devem vir até maio, então devemos precisar de um novo treinamento depois disso. Neste processo de adaptação isso é natural”, finaliza o secretário.
Segundo Tormim, o Portal de Transparência, fora do ar há três dias quando da publicação desta reportagem, deve ser normalizado até o final de maio ou início de junho. Nesta semana eles estão fechando as contas de janeiro e fevereiro; no dia 10 de maio devem fechar as de março; e entre 15 e 17 do mesmo mês, a contabilidade de abril.
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