Operação ‘tapa-buraco’ do governo Richa é suspensa por problema em licitações

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A proposta do governo Beto Richa (PSDB) de fazer ainda em abril uma série de licitações para recapear as rodovias estaduais esbarrou em um impasse no processo de escolha das empreiteiras que fariam as obras. Atendendo à reclamação de uma das empresas interessadas, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) suspendeu as licitações de dois lotes – de rodovias nas regiões de Ponta Grossa (Campos Gerais) e Cascavel (Oeste). Como os editais de todas as obras que seriam licitadas têm a mesma exigência questionada pela empresa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) decidiu interromper temporariamente todos os processos, que deveriam ser realizados na segunda (24) e na terça-feira (25).

O governo estadual anunciou que pretende recapear todos os 10,2 mil quilômetros de rodovias estaduais nos próximos três anos. O pacote de obras, anunciado como o maior já realizado, deveria consumir R$ 2,3 bilhões. As primeiras licitações seriam feitas em abril, totalizando R$ 750 milhões a serem destinados ainda em 2017. Com dinheiro em caixa – em função do aumento na arrecadação de impostos e da venda de ações excedentes da Sanepar e futuramente da Copel –, a administração estadual decidiu priorizar a recuperação das estradas estaduais.

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Contudo, a empresa Pavimentações e Terraplenagens Schmitt , de Guarapuava, contestou a exigência de certidão, atestado ou declaração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) comprovando a capacidade técnico-operacional das interessadas. A alegação é de que a entidade de classe só emite esse tipo de documento para profissionais - e não para empresas. Os conselheiros do TC concordaram com o argumento, determinando a interrupção dos processos licitatórios nos lotes de Ponta Grossa e Cascavel.

Em nota, o DER informou que foi notificado sobre as medidas cautelares emitidas pelo TC-PR e que prepara resposta às demandas jurídicas. Contudo, preventivamente, todas as licitações previstas no pacote de obras foram suspensas.