Pedido de impugnação feito fora do prazo suspendeu licitação dos consignados

Um pedido de impugnação apresentado fora do prazo, mas considerado “pertinente” pela Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) provocou a suspensão da licitação lançada para escolher administradora do sistema de gerenciamento de empréstimos consignados feitos pelos servidores públicos. O pregão presencial – lançado para a contratação da empresa de tecnologia – foi suspenso pelo governo na última sexta-feira (20). A abertura dos envelopes estava prevista para esta segunda-feira (23).

Segundo o edital, o prazo para que as empresas interessadas em participar do certame apresentassem questionamentos ou pedidos de impugnação venceu na quarta-feira (18). Mas, segundo o governo, “a despeito dos prazos, no dia 19 [quinta-feira] a Secretaria da Administração e da Previdência recebeu um pedido de impugnação que pareceu pertinente. Portanto, decidiu-se suspender o edital para complementar informações”.

A Gazeta do Povo pediu acesso ao pedido de impugnação que provocou a suspensão da licitação, mas o governo disse que o documento está sendo respondido pelos técnicos da Seap e, após isso, será disponibilizado no portal Contas Paraná – por meio do qual qualquer cidadão pode consultar os processos licitatórios realizados pelo governo do estado. Após a resposta à empresa que contestou a licitação, “o edital será republicado com a maior brevidade possível”, disse o governo.

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“Basta um neurônio”

Na quarta-feira, interpelado pela reportagem na saída de um evento do Nota Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) se irritou ao ser questionado sobre a urgência da licitação. “Basta ter um neurônio para entender”, disse, enquanto se retirava do salão. “Vocês estão de brincadeira. Questionando licitação”, completou.

A urgência é um dos elementos que chamam a atenção no certame. O edital foi lançado no dia 4, com a previsão de abertura para o dia 23 de novembro – o que faria com que o processo se concluísse em apenas 20 dias.

A Zetra Soft, que hoje presta o serviço, tem contrato com o governo até março de 2019. A empresa foi contratada em 2007, ainda na gestão de Roberto Requião (PMDB), a partir de um acordo de cooperação assinado pela Companhia de Tecnologia da Informação do Paraná (Celepar). O contrato havia sido renovado pelo próprio Richa, em março deste ano.

Três pedidos de impugnação e quatro questionamentos

Além do pedido de impugnação que está em análise, outros dois foram apresentados – e já indeferidos pelo governo. Um deles foi apresentado pela Zetra Soft, que reivindicava, entre outros pontos, que seu contrato para prestação de serviços ao Paraná deveria ser cumprido até o fim – ou seja, até março de 2019.

O edital recebeu ainda quatro questionamentos, entre os quais, um protocolado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Assim como a Zetra, a Caixa questiona que o edital não fixa o porcentual que a empresa vencedora da licitação poderia sobrar dos servidores estaduais que contratassem os empréstimos consignados. Na avaliação do banco, isso seria uma brecha que daria à ganhadora do certame a possibilidade de cobrar quanto quisesse dos servidores.

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Só na resposta ao questionamento, o governo menciona que “o valor da tarifa cobrada dos bancos pela eventual contratada corresponde a 2% (dois por cento) do valor dos empréstimos prestados aos servidores públicos”. No edital, no entanto, não consta expressamente qualquer informação sobre este índice.

Por que licitar?

O governo do Paraná argumenta que a licitação para contratação da nova empresa obedece a um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerou “precário” o termo que cooperação que viabilizou a contratação da Zetra Soft. Na semana passada, o secretário da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), disse que a licitação ocorrerá em um “novo modelo”.

“A licitação foi uma determinação do governador que está acontecendo e vai acontecer”, disse. “Nunca existiu esse modelo [de licitação] a nível de Brasil. Quem nos trouxe foi o secretário de Fazenda [Mauro Ricardo]”, completou Rossoni, que é apontado nos bastidores como um dos principais articuladores da licitação. Nesta segunda-feira (23), a Gazeta do Povo não conseguiu contato com o secretário.

Enquanto a licitação não sai do papel, a Zetra continua prestando os serviços. O governo confirmou que não houve nenhum problema ou irregularidade em relação aos serviços prestados pela empresa.