A Polícia Civil vai investigar se o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) “distanciou-se da defesa, manutenção e conservação” da área de proteção ambiental (APA) da Escarpa Devoniana – formação geológica que corta 12 municípios do estado. Segundo a portaria de instauração de inquérito, há indícios de crime de falsidade ideológica e de patrocínio de interesse privado perante a administração pública. O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, já foi intimado a prestar depoimento.
A investigação está diretamente relacionada a um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e que prevê a redução da APA da Escarpa Devoniana de 392 mil para 126 mil hectares: uma redução a um terço do tamanho original. Se aprovada, a proposta abriria caminho para que áreas que hoje são consideradas de proteção fossem exploradas para atividade econômica, como agricultura e pecuária.
De autoria dos deputados Plauto Miró (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB) – este último posteriormente retirou sua assinatura –, o projeto é embasado em um estudo técnico realizado pela Fundação ABC, uma instituição privada e ligada justamente ao agronegócio e a cooperativas rurais da região dos Campos Gerais.
Na portaria de instauração de inquérito, o delegado Danilo Zarlenga, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, aponta a existência de indícios de que a direção do IAP tenha negligenciado a defesa da formação geológica e de ter dado “guarida a atos contrários a sua proteção”. Além do presidente do IAP, o delegado determinou que sejam intimados a prestar depoimento a presidente do conselho gestor da APA da Escarpa Devoniana, Margit Hauer, e o engenheiro agrônomo do IAP, Francisco Adyr Gubert.
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A investigação foi instaurada por requisição do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que em procedimento preparatório também viu indícios de crimes. Em depoimento ao MP-PR, funcionários da Fundação ABC afirmaram que parte do estudo técnico que embasa o projeto de lei de redução foi custeado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), que chegou até a pagar por um voo de helicóptero para checagem final dos dados.
O MP-PR apontou que, em tese, há infração à Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98), que considera criminosa deixar de cumprir o dever legal de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental. Além disso, a apuração prévia viu indícios de crimes de falsidade ideológica (fazer declaração falsa acerca de fato relevante) e de patrocinar o interesse privado perante a administração pública.
Testemunhas
Por meio de nota, o IAP disse que tanto o presidente Luiz Tarcísio Mossato Pinto, quanto os engenheiro agrônomo Francisco Adyr Gubert e a presidente do conselho da APA, Margit Hauer, foram convocados para prestar depoimento “como testemunhas”. Eles seriam ouvidos nesta sexta-feira (27), mas, em razão de compromissos previamente assumidos, as oitivas serão remarcadas, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro.
“Por respeito às autoridades policiais e por não ter acesso total do conteúdo do processo e, o IAP, seus servidores e o presidente não irão se manifestar até os depoimentos serem prestados”, consta da nota.
A Faep informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificada pelas autoridades e que, em razão disso, não vai se manifestar.