O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, prestou depoimento à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil, nesta terça-feira (31). Ele foi ouvido em inquérito instaurado para apurar se o IAP foi negligente e favoreceu interesses privados, ao respaldar um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (IAP) e que prevê a redução de dois terços da área de proteção ambiental da Escarpa Devoniana – formação geológica que corta 12 municípios do estado.
A oitiva de Mossato Pinto foi confirmada pelo delegado-chefe da DPMA, Danilo Zarlenga. Além do presidente do IAP, a polícia também tomou depoimento de outros dois servidores do Instituto: Margit Hauer, que figura como presidente do conselho gestor da APA da Escarpa Devoniana; e Francisco Adyr Gubert, engenheiro agrônomo do IAP.
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A pedido da defesa de Mossato Pinto e para não atrapalhar as investigações, o delegado optou por não divulgar o conteúdo dos depoimentos. Zarlenga, no entanto, adiantou que, além das oitivas, já determinou novas diligências para complementar as investigações. “Eu pretendo entregar o inquérito já relatado ao Ministério Público [do Paraná (MP-PR)] nas próximas semanas”, disse o delegado.
A investigação
O inquérito foi instaurado a partir de requisição do MP-PR, que, em procedimento preparatório viu indício de crimes em trâmites que culminaram com a proposição do projeto de lei. Assinada pelos deputados Plauto Miró (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB) – este último retirou a assinatura, posteriormente –, a proposta é embasada por um estudo técnico realizado pela Fundação ABC, uma instituição privada e ligada ao agronegócio e a cooperativas rurais da região dos Campos Gerais.
A investigação vai apurar se o IAP negligenciou a defesa da Escarpa Devoniana, “dando guarida a atos contrários a sua proteção”. Na portaria que instaurou o inquérito, o delegado apontou indícios de a direção do Instituto Ambiental do Paraná “distanciou-se da defesa, manutenção e conservação” da APA da formação geológica. Entre as irregularidades em investigação, estão crime de falsidade ideológica e de patrocínio de interesse privado perante a administração pública.
O projeto
O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e que prevê a redução da APA da Escarpa Devoniana de 392 mil para 126 mil hectares: uma redução a um terço do tamanho original. Se aprovada, a proposta abriria caminho para que áreas que hoje são consideradas de proteção fossem exploradas para atividade econômica, como agricultura e pecuária.
Outro lado
Procurado pela Gazeta do Povo, o IAP informou que não vai se manifestar em defesa do presidente do instituto e de seus servidores. Na ocasião em que o inquérito foi instaurado, o órgão emitiu nota, ressaltando que Mossato Pinto e os servidores seriam ouvidos na qualidade de testemunhas e que o IAP não se manifestaria até os depoimentos serem prestados.
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