Com a nomeação de sete novos funcionários comissionados no mês de junho, a prefeitura de Curitiba chegou a um total de 454 cargos de confiança ocupados e ficou ainda mais distante da promessa do prefeito Rafael Greca (PMN) de reduzir em 40% o número de servidores em cargos de livre nomeação e exoneração. Como a administração tem a previsão legal de ocupar até 606 cargos, a redução proposta pelo prefeito em seu discurso de posse limitaria a prefeitura a 364 nomeações.
Em uma projeção anual, essa diferença de 90 cargos entre o que foi prometido e o que está sendo executado faz com que o município gaste com os comissionados excedentes mais do que pretende arrecadar, por exemplo, com o aumento na alíquota do ITBI, uma das medidas propostas no ajuste fiscal de Rafael Greca. Este aumento ainda não foi aprovado pelos vereadores, mas já tem parecer favorável nas principais comissões temáticas e deve ser votado em plenário logo após o fim do recesso parlamentar, no início de agosto.
Considerando que a média salarial dos comissionados na prefeitura – incluindo secretários e presidentes de autarquias – é de R$ 8,8 mil, esses servidores além do limite prometido custam ao município aproximadamente R$ 10,3 milhões por ano, levando em conta o pagamento dos vencimentos mensais e do 13º salário.
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Segundo informações da Secretaria de Finanças, a expectativa do Executivo com o aumento da alíquota do ITBI – imposto pago na compra de imóveis – é aumentar a arrecadação com o tributo em cerca de R$ 6 milhões ao ano, 42% menos que o gasto extra com comissionados.
Em entrevista recente à Gazeta do Povo, o secretário de Finanças, Vitor Puppi, defendeu o aumento da alíquota de 2,4% para 2,7% sobre imóveis que custam entre R$ 140 mil e R$ 300 mil.
“Quando falamos em R$ 6 milhões, para nós é importante. Uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) custa por mês R$ 2 milhões. E nós temos um déficit imenso na saúde. Temos dificuldade de chegar até o fim do ano com essa estrutura. Não é um valor que possamos desconsiderar”, afirmou.
O secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, defende a necessidade desses cargos para a manutenção dos serviços prestados pela prefeitura.
“Quando se fala dá impressão que o cargo em comissão é um cabide de emprego, que vai lá e bota gente só por colocar. Não é isso; é uma estrutura organizacional de gestão. Uma prefeitura do tamanho desta, com um rol de equipamentos e serviços deste, que tem mais de 32 mil servidores ativos, o prefeito só tem a prerrogativa de trazer para sua equipe para aplicar o seu plano de governo, 600 pessoas”, diz.
Segundo ele, como os serviços da prefeitura estão espalhados por todo o território municipal, há a necessidade de se ter mais pessoas fazendo a gestão desses equipamentos.
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Outro argumento da prefeitura é que, em comparação com outras capitais, Curitiba tem uma estrutura enxuta no quadro de comissionados. Um levantamento do IBGE feito em 2015, quando Curitiba tinha 544 comissionados nomeados - mais do que hoje - colocava a cidade com o terceiro menor número de comissionados entre todas as capitais, incluindo o Distrito Federal. Apenas Campo Grande (MS) e Florianópolis (SC) tinham menos, com 501 e 385, respectivamente. Campo Grande, no entanto, tem 863 mil habitantes e Florianópolis tem 477 mil, enquanto Curitiba tem 1,9 milhão.
O Executivo ainda destaca que os cargos em comissão representam apenas 1,5% do total de servidores municipais e que os gastos com esses funcionário também impacta 1,5% da folha de pagamento mensal, que é de cerca de R$ 305 milhões.