Ricardo Barros tem 30 dias para dar um desfecho ao caso Hemobrás

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde decidir sobre o destino da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a estatal Hemobrás, localizada em Pernambuco, e a empresa estrangeira Shire Farmacêutica Brasil. A decisão dos ministros do TCU foi tomada na última quarta-feira (6), em mais um capítulo da novela que se arrasta desde meados do ano.

Criada em 2004 com a função social de fornecer medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia, a Hemobrás firmou a PDP com a Shire no final de 2012. Ao longo da vigência da PDP, ou seja, até o ano de 2024, a Shire repassaria para a Hemobrás toda a tecnologia envolvida na produção do “Fator VIII Recombinante”, usado no tratamento da hemofilia tipo A. 

Em troca, durante a vigência da PDP, o Ministério da Saúde compraria o medicamento (Fator VIII Recombinante) produzido pela Shire. E, ao final da PDP, a Hemobrás teria o domínio da tecnologia para ela própria fabricar o medicamento, abastecendo o mercado interno. 

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Em meados do ano, contudo, alegando atrasos na transferência de tecnologia, o Ministério da Saúde suspendeu a PDP, o que gerou contestações do Ministério Público que atua junto ao TCU, do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), da Shire e da própria Hemobrás.

Agora, o TCU pede um desfecho para o caso, em 30 dias: se a opção for pela continuidade da parceria, o Ministério da Saúde deverá atualizar o cronograma de transferência de tecnologia. Se a deliberação for pelo rompimento, a pasta deverá comprovar a vantagem econômica e o interesse público da medida, “considerando o montante de recursos já dispendido” no complexo da Hemobrás.

Nova parceria

A Shire e a Hemobrás reconhecem atrasos no processo de transferência tecnológica, mas argumentam que isso ocorreu devido a falhas nos repasses da União à estatal. O processo de transferência, até 2024, possui cinco fases – atualmente, a PDP está na segunda etapa.

Além disso, embora a Shire tenha feito uma proposta de reestruturação da PDP, prevendo investimentos na Hemobrás e perdão de juros de dívidas, a empresa estrangeira alega que o Ministério da Saúde não tem dado retorno.

Para o Ministério Público que atua no TCU, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), tem interferido na questão por interesses pessoais. O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ligado ao governo do Paraná, reduto eleitoral da família Barros, já apresentou ao Ministério da Saúde uma proposta de parceria semelhante, mas na qual a Shire seria substituída pela Octapharma.

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Além disso, na nova formatação, o Tecpar também produziria remédios para hemofilias na cidade paranaense de Maringá. Ou seja, a fabricação na Hemobrás seria reduzida. “O que se observou na análise dos documentos acostados aos autos foi a inércia do Ministério da Saúde quanto à resolução das questões pendentes na PDP (...), só decidindo suspender a parceria no momento em que já havia a intenção do Tecpar e da Octapharma de participar da produção e comercialização do Fator VIII Recombinante no Brasil”, escreveu o MP em manifestação ao TCU.

Barros nega que tenha agido de forma deliberada e tem repetido que a proposta do Tecpar ainda está em análise pelo Ministério da Saúde.