Vereadores que querem 13º retroativo fazem pacto de silêncio

Os 16 vereadores e ex-vereadores de Curitiba que entraram com um pedido administrativo na Câmara Municipal requerendo o pagamento de 13º salário retroativo aos anos de 2013 a 2016 firmaram um pacto de silêncio. O acordo entre o grupo é que ninguém fala com a imprensa sobre o assunto, apenas o advogado que os representa, Rodrigo Pironti.

A informação sobre o acordo foi revelada pelo ex-vereador Zé Maria (SD) e confirmada por outros parlamentares que foram procurados para concederem entrevistas ao longo desta segunda-feira (6).

O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), também não se pronunciou sobre o assunto. A expectativa é de que ele decida sobre o pagamento ainda nesta semana. Por enquanto, a única manifestação do Legislativo foi uma nota assinada pela Comissão Executiva que diz aguardar uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PR) sobre o tema para então se manifestar.

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Desde a terça-feira (31), quando a Gazeta do Povo revelou a existência do requerimento administrativo, o pedido dos vereadores tem repercutido, especialmente entre os sindicatos de servidores municipais, que não receberam o reajuste anual previsto em lei. Os sindicalistas, inclusive, já foram à Câmara Municipal protestar contra o pagamento dos benefícios aos parlamentares.

No entendimento do grupo de 13 vereadores e 3 ex-vereadores, o pagamento do 13º deve ser feito de modo retroativo ao ano de 2013 porque, em 2012, a Câmara aprovou uma lei municipal que previa o recebimento do benefício pelos parlamentares. Esse pagamento só não foi feito porque em dezembro de 2013 o Tribunal de Contas (TCE-PR) suspendeu cautelarmente os efeitos da lei. Entretanto, após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, que reconhece o direito de vereadores a receberem o 13º salário, o TCE reviu sua posição e permitiu o pagamento do benefício, condicionando-o à existência de legislação específica – o que ocorre em Curitiba.

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Em nota, a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba informou que só se manifestará sobre o assunto depois da decisão do TJ-PR sobre um processo que trata do pagamento ou não do 13º subsídio pelos parlamentares de Curitiba. Na ação, a Câmara pede a nulidade do ato do TCE que suspendeu o pagamento em dezembro de 2013.