Aprovação de reformas: Temer quer empenho para resistir à pressão das categorias mais mobilizadas

O presidente Michel Temer vai pedir “empenho máximo” dos ministros no esforço para a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. O governo endureceu as negociações com os parlamentares e deu um basta a novas concessões na reforma da Previdência, rejeitando, assim, o lobby pesado de algumas categorias do serviço público, sobretudo aquelas com altos salários, que querem continuar se aposentando mais cedo com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajustes salariais iguais ao do pessoal da ativa).

Diante do risco de que a proposta fosse desidratada com o aumento das pressões no Congresso, Temer convocou os líderes da base aliada e ministros para uma reunião na sua residência, no fim da tarde de domingo (23) e já marcou um novo encontro para esta segunda-feira (24). O objetivo é que as bancadas na Câmara sejam convencidas a aprovar os textos sem novas concessões.

A missão agora é enfrentar as resistências no voto e aprovar o texto negociado com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Temer afirmou que os textos das reformas foram construídos em diálogo com os partidos governistas. Por causa disso, segundo o presidente, “todos são responsáveis” pelas propostas.

Na última quarta-feira, Maia surpreendeu o governo ao anunciar que iria flexibilizar a regra para os servidores públicos. Ele estava sendo pressionado diretamente por entidades representativas de juízes e procuradores, que querem uma regra de transição para continuar fazendo jus à paridade e à integralidade.

Pelo relatório fechado com o governo, quem ingressou no serviço público até 2003 terá de ficar mais tempo em atividade, até completar 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para receber esses dois benefícios. A obrigatoriedade valerá já a partir da aprovação da reforma.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, a reunião foi detalhada, o governo refez as contas e viu que não há mais espaço para novas concessões. “A reforma tem que ser aprovada para evitar que a União, o Brasil, se transformem em um novo Rio de Janeiro”, afirmou o ministro após a reunião, fazendo referência à situação fiscal do estado, com aposentados e pensionistas enfrentam dificuldade para receber seus benefícios.

Tramitação na Câmara

A reunião deste domingo durou três horas e contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), e dos ministros Antonio Imbassahy (Governo), Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e Henrique Meirelles (Fazenda). O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), também comparecem.

O governo defende que “não há mais espaço para novas concessões” e era preciso dar um basta, pois as pressões já estavam passando dos limites. A reforma trabalhista será votada pela comissão especial na terça-feira (25) e deve ser apreciada pelo plenário na quarta (26). Já o texto da reforma da Previdência será analisado pela comissão a partir do dia 2 de maio. As atenções estão voltadas para ele: técnicos sabem que precisam ficar de prontidão para evitar que a reforma da Previdência seja desfigurada durante o trâmite no Congresso, porque as pressões vão continuar. Por trás do lobby estão auditores da Receita Federal, juízes, procuradores e até consultores legislativos – que assessoram o próprio relator da reforma da Previdência.