Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, na noite desta sexta-feira (14), o primeiro recurso contra a sentença que o condenou na Operação Lava Jato.
Os embargos de declaração pretendem esclarecer “contradições, omissões e obscuridades na sentença”, segundo os defensores Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins.
Com o recurso, o prazo para apelar ao Tribunal Regional Federal (TRF4) – que analisa o caso em segunda instância e cuja decisão pode levar à inelegibilidade de Lula – fica suspenso. O juiz Sergio Moro não tem prazo para decidir sobre os embargos.
Saiba mais: Em 1.º discurso após condenação, Lula diz que objetivo de Moro é tirá-lo da eleição
A defesa do petista reclama da “ausência de imparcialidade de Moro” e questiona a desqualificação de testemunhas que corroboram a tese defensiva, assim como acusam o juiz de “desrespeito” ao ex-presidente.
“Denota-se uma análise completamente subvertida sobre os elementos de prova, evidentemente seletivo em favor da tese acusatória”, escrevem.
Delatores
“Qual o critério para se dar total credibilidade a um coacusado buscando redução de pena [o executivo Leo Pinheiro, da OAS] e se descartar a veracidade de um ex-presidente da Petrobras [Sergio Gabrielli, que depôs como testemunha de defesa]?”, questionam os advogados.
Segundo os defensores, Moro cita por 18 vezes o depoimento de Pinheiro, que atribuiu os investimentos feitos pela OAS no tríplex do Guarujá (SP) a um acerto de corrupção.
Saiba mais: Powerpoint e liberdade de imprensa: 6 detalhes para entender a sentença de Moro que condenou Lula
Para eles, isso é “desproporcional”, levando em consideração a credibilidade do empresário, que negocia um acordo de delação premiada.
Os advogados afirmam que a sentença “desprezou” os depoimentos favoráveis a Lula. Voltam a destacar que o petista jamais teve a propriedade do tríplex, pelo qual foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Eles afirmam que a denúncia criou um “caixa imaginário de propinas”, e que esse caixa não poderia ter pago por um apartamento que acabou financiado de forma legítima. Para a defesa, o juiz se “omitiu” ao ignorar provas da defesa de que o apartamento ainda está em nome da OAS.
A defesa ainda questiona o uso de reportagens jornalísticas para fundamentar a sentença, e dizem que não é possível atribuir a elas valor probatório, pois não são consideradas indícios da prática de um crime.
Os embargos serão avaliados pelo próprio Moro, sem prazo determinado. Outras defesas, bem como o Ministério Público Federal, ainda podem propor o mesmo recurso.