STF decide se Lula será preso em julgamento histórico

A Gazeta do Povo encerra nesse momento a transmissão do tempo real do julgamento do HC de Lula. A você que nos acompanhou até agora, nosso muito obrigado!

Com essa decisão, o ex-presidente Lula poderá ser preso a partir de um pedido do juiz Sergio Moro, já que está condenado em duas instâncias judiciais.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, proclama o resultado do julgamento: seis votos contra o pedido de habeas corpus do ex-presidente e cinco a favor.

Por maioria de votos, STF decide que salvo-conduto a Lula perde seu efeito com a negativa do habeas corpus. Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram votos vencidos.

Ministro Ricardo Lewandowski: “julgamento só termina com a publicação do acórdão e findado o prazo para protocolo e análise de embargos de declaração”.

Ministros analisam agora em que momento a liminar concedida pelo STF que impede a prisão de Lula perderá a validade.

Cármen Lúcia vota sem surpresas e rejeita habeas corpus de Lula. Resultado final do julgamento: 6 a 5.

Expectativa é de que a ministra Cármen Lúcia também vote pela rejeição do habeas corpus de Lula, seguindo o relator Edson Fachin.

Ministros rechaçam argumento da defesa de Lula e decidem que a presidente Cármen Lúcia pode votar, sim

Defesa de Lula contesta possibilidade da presidente da Corte votar no caso de empate. Cármen Lúcia coloca em votação se a tese da defesa faz sentido. Ministros votam nesse momento. Já são mais de dez horas de julgamento.

Decano do STF, Celso de Mello vota a favor do habeas corpus. "Presunção de inocência é notável conquista histórica", disse. Placar do julgamento está empatado em 5 a 5.

Mais uma vez Celso de Mello joga o problema da impunidade no colo do Poder Legislativo. Para ele, a inefetividade da Justiça penal não pode alterar o princípio da presunção de inocência, na avaliação do ministro. A solução desse problema tem que vir na reformulação do sistema judicial, não abrindo mão de direitos fundamentais.

Celso de Mello diz que, pelo adiantado da hora, vai encurtar seu voto. Sessão começou por volta das 14 horas.

Ninguém pode ser tratado pelo poder público como culpado sem que haja como fundamento uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado, diz Celso de Mello.

O ministro Celso de Mello ressaltou que prisão antes do trânsito em julgado do processo sempre terá caráter cautelar, excepcional.

Celso de Mello rebate a tese de que os réus usam recursos demais para evitar o fim dos processos. Para ele, se os recursos estão na lei, podem ser usados. O problema, segundo o ministro, é do Legislativo, não do Judiciário.

Para Celso de Mello, é possível restringir a liberdade do réu antes do trânsito em julgado apenas em casos específicos: risco de fuga, destruição de provas, etc. Mas a regra é a liberdade, segundo o ministro.

"O texto constitucional é claro: sem trânsito em julgado, não há culpa", diz Celso de Mello.

A sessão vai chegando a 9 horas de duração. Depois do voto de Celso de Mello ainda vai faltar a manifestação da presidente da Corte, ministra Carmen Lucia.

Celso de Mello diz que só é possível assumir que o réu é culpado após o trânsito em julgado do processo.

Para Celso de Mello, o julgamento do HC transcende a pessoa do ex-presidente Lula.

O ministro Celso de Mello destaca o papel contramajoritário do STF. Ele ressalta que a Corte não pode votar de acordo com o apelo popular, e sim de acordo com a Constituição.

A tendência é que Celso de Mello vote a favor do HC, gerando um empate no placar do julgamento. Caberá à presidente, Carmen Lucia, desempatar o julgamento e selar o destino de Lula.

Depois da crítica à declaração, que considerou "inaceitável", Celso de Mello começa a analisar o mérito do HC.

Celso de Mello criticou a declaração do comandante do Exército que disse repudiar impunidade na véspera do julgamento.

Agora é a vez do voto do ministro Celso de Mello.

Segundo a presidente do STF, Cármen Lúcia, a questão levantada pela defesa de Lula poderá ser colocado ao Plenário, se for o caso, após a tomada de voto de mérito de todos os ministros

O advogado de Lula, Roberto Batochio, pede a palavra para enfatizar que há, no habeas corpus, um pedido subsidiário para que a prisão de Lula não ocorra antes de julgadas as duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a possibilidade de execução antecipada da pena

Marco Aurélio conclui o voto e concede o HC ao ex-presidente Lula. Agora são 5 votos a 4 contra o recurso.

Marco Aurélio diz que não pode "declarar aos quatro ventos que é letra morta" a Constituição, que defende a presunção de inocência.

Marco Aurélio cobra que as Ações de Declaração de Constitucionalidade, de sua relatoria, sejam pautadas pela ministra Carmen Lucia, presidente do STF. Ela tem resistido a pautar a discussão que pode alterar o entendimento do Supremo sobre prisão em segunda instância.

"Ninguém é a favor da corrupção", defende-se Marco Aurélio. Segundo ele, a sociedade, se pudesse, construiria um "paredão" e fuzilaria todos os acusados de corrupção.

"No Brasil, presume-se que todos são salafrários até que se prove o contrário", critica Marco Aurélio. Ele é contra a prisão em segunda instância.

"Não posso ver na cláusula um sentido ambíguo de acertar-se que conforme o órgão julgador tem-se independentemente de caber ou não caber recurso contra o pronunciamento judicial condenatório a possibilidade de execução. É um passo demasiadamente largo que revela, sob minha ótica, desprezo à Constituição Federal", diz Marco Aurélio.

Marco Aurélio também cita a Constituição para defender prisão somente após o trânsito em julgado.

Ministro é o relator de duas Ações de Declaração de Constitucionalidade sobre a validade de determinar início de cumprimento de pena logo após julgamento em segunda instância

Lewandowski cumpriu a promessa de um voto breve. Foi o voto mais rápido até agora.

Agora é a vez do ministro Marco Aurélio. Ele deve conceder o HC ao ex-presidente Lula.

Lewandowski lamenta que a Corte tenha colocado liberdade em patamar abaixo da propriedade. Ele vota por conceder o HC a Lula. Placar fica em 5 a 3.

Placar é 5 a 3

Juízes, até com boa-fé, podem querer mudar essa garantia constitucional, e nem sempre utilizam mesma energia em tentar reduzir diferenças sociais, diz Lewandowski

Para Lewandowski, liberar a prisão em segunda instância é um irreparável retrocesso institucional

Não é possível retirar essa garantia de todas as pessoas indistintamente na sociedade, sobre pena de irreparável perda

Sistema judicial pode errar e chances são grandes, diz ministro

Lewandowski avalia que presunção de inocência ainda é mais importante salvaguarda do cidadão

Presunção de inocência é a mais importante salvaguarda dos cidadãos, segundo Lewandowski.

Lewandowski aponta ilegalidades nas decisões do TRF-4 e do STJ. Ele critica que os tribunais não fundamentaram suas decisões sobre o ex-presidente Lula, como prevê a Constituição.

Cortes ordinárias determinaram prisão automática após possibilidade de não aguardar recursos, critica Lewandowski

Para Lewandowski, a presunção de inocência prevista na Constituição é uma regra, não um princípio passível de interpretação.

... e liberdade a regra, diz Lewandowski.

Na mesma analogia, Lewandowski critica: não é possível devolver a liberdade a alguém com juros e correção monetária, ao contrário do que acontece em casos de cobrança indevida.

Lewandowski explica seu argumento: se juízes erram em caso de direito patrimonial, dano pode ser reparado e restituído. Mas se a liberdade de alguém for retirada, isso não pode ser reparado.

"A liberdade de uma pessoa não existe contra cautela nenhuma, mas o perdimento de um bem, sim", critica o ministro.

Depois de mais de sete horas de sessão, Lewandowski promete um voto "breve". Ele diz que não vai ler a íntegra do voto.

Essa corte colocou direito sagrado à liberdade em patamar inferior ao direito de propriedade, inicia Lewandowski

Agora é a vez do ministro Ricardo Lewandowski votar. A expectativa é que ele vote a favor do HC.

Toffoli diz que não acompanha o relator, totalmente. Ele diz que vota de forma a aguardar decisão ampla sobre o tema, mas concede HC de Lula

Dias Toffoli conclui seu voto. Assim como Gilmar Mendes, ele vota a favor do HC ao ex-presidente Lula. Agora são 5 votos a 2 contra o recurso.

Toffoli diz que meios de correção devem ser encontrados dentro do próprio direito.

Horas de sessão avançam e ainda faltam quatro votos: Marco Aurélio, Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia

Toffoli começa a concluir o voto. Para ele, o sistema de Justiça tem ferramentas para impedir que se atrase o trâmite dos processos.

O fato de se aguardar o recurso no STJ não faz com que se corra o risco de prescrição dos casos, argumenta Toffoli.

Barroso intervém e ressalta que os HCs concedidos pelo STF não são para absolvição de réus condenados indevidamente.

Agora é a vez de Lewandowski intervir no voto de Toffoli. Ele fala sobre concessão de HCs no STF.

Média de concessão de HCs no STF é de mais de 20%, diz ministro Ricardo Lewandowski. Dado é diferente do que foi apresentado por Roberto Barroso, que indicava menos de 3% de acolhimento dos habeas corpus. Barroso responde, explica diferença de método da estatística.

Toffoli defende que se aguarde decisão do STJ antes de poder condenar, pois diz que a corte "padroniza" decisões estaduais.

Ministro Marco Aurélio bate-bola com Toffoli, interrompendo-o em alguns momentos para trazer um embasamento na lei, fazer um comentário. A expectativa é que Toffoli e Marco Aurélio votem pela concessão do HC, com base em outras decisões anteriores.

Toffoli agora discorre sobre quando é possível considerar um réu culpado. Para ele, só é possível chegar a essa conclusão com trânsito em julgado do processo, quando não couberem mais recursos.

Após quase sete horas de sessão, Toffoli profere seu voto. Neste momento, ele se volta ao artigo 5º da Constituição para trazer sua leitura sobre o princípio da presunção da inocência enquanto houver recursos a serem analisados

Toffoli evoca a Constituição Federal: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória"

Toffoli é o próximo presidente do STF. Ele vai assumir a presidência da Corte em setembro, quando Carmen Lucia termina seu mandato.

"Não há petrificação de jurisprudência", diz o ministro. Toffoli diz que há a possibilidade de enfrentar a questão de fundo ao HC, que é a prisão em segunda instância.

Toffoli diz que entende que o plenário deve ir além do julgamento do pedido de HC por Lula e enfrentar a questão de fundo no julgamento: a validade da prisão a partir da segunda instância.

Toffoli diz que entende que o plenário deve ir além do julgamento do pedido de HC por Lula e enfrentar a questão de fundo no julgamento: a validade da prisão a partir da segunda instância.

Toffoli diz que entende que o plenário não está submetido nem mesmo à súmula vinculante. Ou seja, decisões da Corte podem mudar o que já se praticava.

Toffoli diz que respeita a decisão do colegiado, mas no plenário é possível rediscutir o assunto sobre prisão em segunda instância.

Ministro inicia voto e diz que sua ideia é ler seu voto inteiro, mas que sabe que já são muitas horas de sessão

Luiz Fux engrossa votos contra o pedido preventivo da defesa de Lula para evitar prisão

Fux continua seu voto e afirma que é preciso entender o que a sociedade precisa, não de forma a submeter a Corte ao que o povo quer, mas que as decisões da Corte sejam recebidas pela sociedade.

Instituição que não se respeita não pode usufruir do respeito da sociedade, diz Fux

Sociedade não consegue entender como pessoa segue sem cumprir pena mesmo depois de muitos anos depois de condenada, diz Fux

Fux diz que esse princípio de presunção de inocência vale enquanto ainda não se tem decisão sobre o mérito, pois após evidenciado culpa, não caberia mais esse debate

Ministro Luiz Fux inicia seu voto

Presidente Cármen Lúcia chama novo intervalo.

Voto de Rosa Weber prejudica Lula. Mesmo afirmando que sua posição pessoal era pela concessão do HC que livra Lula da cadeia, Rosa Weber afirmou avaliar que deveria respeitar a jurisprudência e a maioria do colegiado.

A prisão de Lula está mais perto. Com o voto de Rosa Weber contra o HC, o placar tende a ser 6 a 5 contra o ex-presidente. A prisão poderá ser decretada pelo juiz Sergio Moro nos próximos dias.

Rosa negou pedido de Lula de ficar livre da prisão

Rosa afirma que entende que deve ser coerente aos julgamentos que já deu, em casos similares. Ela cita decisão na qual afirmou que cumprimento de pena, ainda que restem recursos, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.

Ela afirma não poder considerar errada a decisão do STJ, "apesar de sua vontade pessoal". A ministra também diz não entender estarem em pauta as ações de declaração de constitucionalidade que tratam, de forma ampla, da prisão em segunda instância.

O ministro Marco Aurélio, que é relator de ações constitucionais sobre a prisão em segunda instância, afirma que se as ações de repercussão ampla estivessem em julgamento hoje, haveria maioria para alterar. Ela retrucou, dizendo que não haveria repercussão geral, e que sua avaliação sobre o caso particular é válida

Decisão do STJ foi legal, diz Rosa Weber. Ela manteve a posição de votar de acordo com o colegiado e não pelo ponto de vista pessoal.

Ela afirma que agora passa a se ater ao caso concreto, o HC de Lula

Decisão não deve se apoiar nas preferencias pessoais do magistrado, diz Rosa.

Em uma de suas premissas, Rosa afirma que o plenário do STF é o local ideal para se revisar decisões anteriores. Essa visão pode indicar que Rosa votará para que seja invalidada a prisão em segunda instância - ou que votará apenas sobre o caso de Lula e não a repercussão.

Início do voto de Rosa Weber foca em citar doutrinas do Direito e ainda não dá pistas sobre o rumo do seu voto, nem mesmo se irá se ater apenas a caso do ex-presidente Lula.

Ministra cita em seu voto avaliação de que eficácia das medidas deve ser de repercussão geral. "Caso concreto é apenas o meio a partir do qual se parte para chegar ao fim", diz, citando juristas.

Se Rosa Weber confirmar voto mantendo jurisprudência, placar será de 4 a 1. Há mais dois prováveis votos contra Lula: Cármen Lúcia e Luiz Fux. Placar pode ser 6 a 5 contra Lula.

Rosa cita jurista que defende que não há justificativa em se alterar uma decisão de uma corte se não tiver ocorrido mudança na sua composição.

Contra Lula: mudança de composição não justifica mudar jurisprudência.

Rosa afirma que ao Poder Judiciário compete assegurar a supremacia da Constituição. Mas que seu significado comporta divergências e por isso para o exercício da Democracia é importante que haja uma instituição não eleita para interpretar a lei.

Ministra diz que STJ adotou, ao negar recursos de Lula, entendimento do STF. Agora, ministra entra em premissas de seu voto.

Ela lembra que a corte passou a adotar o entendimento de que a prisão em segunda instância não compromete direito fundamental. Parece caminhar para voto contra Lula.

Ministra Rosa Weber vai avaliar o ato concreto do STJ, ou seja o caso específico.

Rosa Weber diz que é sabido que seu voto é o "surpresa" entre os ministros da Corte e pode definir o placar. Ela cita caso julgado anteriormente pelo STF, no qual ela votou de forma diferente ao que ela defendia, para respeitar a jurisprudência da Corte. Se ela repetir essa conduta, deverá votar em favor da prisão na segunda instância, em desfavor de Lula. “Diante do confronto de duas teses relevantes e consistentes não deixo de reconhecer a qualquer delas, mesmo aquela que não conta com minha adesão, a plausibilidade”, diz Rosa.

A questão central é saber se Rosa Weber vai votar o mérito do HC ou o mérito da prisão em segunda instância. Se votar o primeiro, tende a negar o HC.

Como já se conhece os votos dos próximos ministros, o parecer de Rosa Weber pode ser o definitivo para salvar Lula da prisão ou permitir sua prisão.

Ministra Rosa Weber é a quinta a votar. Ela ressalva que está 3 a 1 o placar, pela negação do habeas corpus

Barroso reforça seu voto e diz que não entrou na decisão de primeira ou segunda instância. Para ele, a decisão precisa valer para todos.

Ministro encerra seu voto, favorável a manter a jurisprudência do STF, de permitir a prisão logo após a segunda instância.

Porém, ele faz uma ressalva caso seja voto vencido: que essa seja a primeira decisão terminativa do STJ. Ele cita que em 99% dos casos de recursos no STF, a decisão é mantida. E portanto não faz sentido alterar a jurisprudência do STF para apenas 1% dos casos.

Não vale mudar a regra por causa da exceção, diz Barroso citando o apenas 1% de recursos favoráveis ao réu. Jurisprudência de prisão logo após segunda instância deve ser mantida, avalia.

Aguardar trânsito em julgado produz impacto de apenas 1% em favor do réu, impondo grandes custos ao sistema Judiciário, diz Barroso.

Aguardar trânsito em julgado produz impacto de apenas 1% em favor do réu, impondo grandes custos ao sistema Judiciário, diz Barroso.

Ministro inicia último capítulo de seu voto e diz que é preciso olhar os reflexos das políticas públicas executadas sobre a sociedade. Ele apresenta dados de recursos impetrados ao STF e diz que apenas 2,93% dos recursos são aceitos. apenas 1,12% dos recursos com decisão favorável são para beneficiar o réu.

Para Barroso, mesmo após três anos do início da operação, há pessoas agindo da mesma forma, sem intenção de mudar suas práticas.

Prisão em segunda instância também visa a preservar a ordem pública, já que mérito e autoria do crime já foram delimitados nas instâncias anteriores, diz Barroso.

Para Barroso, Se alguém foi condenado em segundo grau é porque o Estado estabeleceu certeza jurídica de que o fato ocorreu, com análise do mérito na primeira e segunda instância. Ao fatos e provas não estão mais em questão e a presunção de não culpabilidade perde, disse.

Não estou falando sobre Lula e caso concreto, diz Barroso. Ele diz estar se debruçando sobre tese jurídica.

Nenhuma declaração de direitos humanos no mundo exige o trânsito em julgado para a prisão, diz Barroso.

Barroso rebate Alexandre de Moraes e diz que julgamento em tela não trata de pobres, pois eles são presos em flagrante, muito antes de julgamento.

Para Barroso, modo de fazer política no país foi definido pela impunidade, com acordos entre políticos e empreiteiras, por exemplo.

"Eu respeito todos os pontos de vista. Agora esse não é o país que eu gostaria de deixar para meus filhos, um paraíso de homicidas, estupradores e corriptos", diz Barroso. "Sem o risco da prisão em segundo grau, acabaram-se os incentivos para a colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento para essa corrupção sistêmica que existe no país", continuou.

O ministro Barroso diz que o sistema sem a prisão em segunda instância beneficia os mais ricos, que têm como pagar advogados que usam os recursos no sistema judiciário para evitar o cumprimento da pena

Quem sustenta que tem de esperar o trânsito em julgado tem de ter em mente que crime ocorrido na década de 1990 não foi julgado ainda em 2018, cita Barroso.

Ministro Dias Toffoli afirma que culpa da impunidade não é apenas dos juízes, mas também da investigação. Ele citou o caso da vereadora Marielle, que está há mais de um mês sem resposta. Para Tóffoli, Barroso citou falhas de julgamento no país que competem ao juízo, mas que não citou os erros e omissões das polícias.

O julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) provocou 463 menções ao petista e à sessão da corte por minuto desde a 0 hora desta quarta-feira, 4, aponta levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) feito com exclusividade para o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Da meia-noite até as 14 horas de hoje, pouco antes do início do julgamento, a Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp) da FGV identificou 173,7 mil menções ao assunto, ainda sob o impacto expressivo do posicionamento do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Ontem, o militar publicou na rede social que "repudia a impunidade" e que o Exército "está atento às suas missões institucionais". (Estadão Conteúdo)

"A Justiça está para a alma como o alimento está para o corpo", filosofa o ministro Barroso.

Outro exemplo de impunidade trazido por Barroso foi o do ex-jogador de futebol Edmundo, que em acidente de carro matou duas pessoas. Sua pena prescreveu e ele não foi punido. Barroso disse que as vítimas ainda tiveram de ver o futebolista na TV, como comentarista de jogos.

"Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa", diz Barroso

Barroso relembrou caso do jornalista Pimenta Neves como exemplo da impunidade e do longo tempo de punição no país. Ele matou a namorada, a jornalista Sandra Gomide.

Ao exemplificar casos menos graves e mais graves, Barroso colocou casos de prisões por porte de drogas como sendo os casos leves, em contraponto a crimes do colarinho branco.

O descrédito do sistema de justiça penal junto à sociedade, pela demora das punições e prescrições, é terceiro ponto negativo da mudança da regra de prisão, diz Barroso. "Não é sensação de impunidade. É impunidade mesmo", diz.

Barroso diz que houve impacto negativo da mudança do entendimento do STF a partir de 2009, com aumento da impunidade com o uso de recursos, para atingir a prescrição da pena. Outro impacto negativo foi a seletividade, que tornou mais fácil "prender menino com 100 g de maconha" do que executivo.

Se Barroso confirmar voto contra Lula, o próximo voto será o decisivo: o de Rosa Weber. Ela é contra a prisão após condenação em segunda instância, mas pode seguir o relator Edson Fachin,

É "curtíssimo" período em que STF entendeu que não era cabida execução da pena logo após a segunda instância, diz Barroso.

Barroso acompanha o raciocínio do ministro Alexandre de Moraes dizendo que a prisão após a condenação era o entendimento no país. Encaminha voto contra Lula.

Cumprimento da pena logo após condenação em segundo grau valeu no país desde 1941 a 1999, diz Barroso. Nesse período, o condenado permanecia preso, mesmo para apelar de decisão de primeiro grau.

O ministro disse que o STJ não errou ao negar HC a Lula, pois estava cumprindo jurisprudência do STF. Porém, Barroso afirma que cabe ainda discutir o cerne da questão, que é a condenação de segunda instância. Ele inicia sua análise sobre esse ponto.

Luís Roberto Barroso é o quarto a votar. Ele inicia sua fala falando que o que está em discussão hoje não é o legado político de Lula, mas a aplicação da jurisprudência do STF ao caso do ex-presidente. "Esse é um teste importante para a capacidade institucional, de assegurar que todas as pessoas sejam tradadas com respeito, segurança e igualdade", disse.

O STF não funciona como nova instância de julgamento, como quarta instância do julgamento. Não é o mérito da decisão que está sendo discutida", disse.

José Roberto Batocchio, advogado de Lula, pediu a palavra e criticou o voto de Moraes, afirmando que ele não havia falado de todos os pontos levantados na decisão do STJ. Moraes respondeu dizendo que "se ele não tivesse ficado conversando" durante a leitura do voto, teria ouvido que tais falhas não ocorreram.

Na companhia do ator Alexandre Frota, o pré-candidato à sucessão presidencial do PSL, Jair Bolsonaro, defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) trate o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um "bandido comum". Em protesto em Brasília nesta quarta-feira (4), ele pregou que a Suprema Corte tenha um compromisso com o país e que ela não seja desmoralizada. "Lula não é um bandido especial. Ele é um bandido comum como qualquer outro. A gente espera que, após a votação, o juiz federal Sérgio Moro possa determinar a prisão dele", disse. (Folhapress)

Alexandre de Moraes encerra voto e nega pedido da defesa de Lula para evitar prisão neste ponto do processo.

A culpabilidade do condenado já foi analisada na segunda instância, diz Moraes. Ele indica voto favorável ao cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância.

O mérito é analisado pelo juízo de segunda instância. "É o juízo de consistência", diz Moraes.

Interpretação conjunta de outros princípios, como também a efetividade judicial, devem ser consideradas na hora de se interpretar a presunção de inocência prevista na Constituição, diz Alexandre de Moares. "não é possível se interpretar o princípio da presunção de inocência isolado. Desde que haja devido processo legal, juiz competente, previsão do ônus da prova ser do Estado acusador e que todos os mecanismos recursais tenham sido aplicados, depois de uma decisão de segunda instância, que tem cognição plena de matéria jurídica e fática", diz.

O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a favor do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi comemorado como se fosse um gol por centenas de pessoas que acompanham o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo. "Olê, olê, olê, olá, Gilmar, Gilmar", cantou o público. "É o companheiro Gilmar!", gritou um dos presentes. (Informações de Estadão Conteúdo)

Para Moraes, dispositivos constitucionais não devem ser interpretados literalmente. Ele cita isso em exemplo ao argumento de que o artigo quinto da Carta Magna trata da presunção de inocência.

O ministro Alexandre de Moraes diz que não há ilegalidade na decisão do STJ. Derruba assim o argumento principal da defesa de Lula. Julgamento caminha para 2 a 1 contra Lula.

Como podemos dizer que posição anterior desta corte estava errada, questiona Moraes. Para o ministro, ó STF teria de dizer que houve ilegalidade do STJ no momento em que STJ decidiu negar o HC, para mudar posicionamento.

Moreaes lembra que 70% dos ministros do STF foram a favor da execução provisória da pena desde 1989.

Moraes afirma que STF teve de olhar casos similares ao de Lula pela primeira vem ainda em 1989

Em 23 anos, o Supremo foi favorável à prisão após condenação em segunda instância, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes começa tese de encaminha para voto contra Lula. Ele vai avaliar somente o que pede o habeas corpus.

Na visão de Alexandre de Moraes, Corte também analisa hoje se ao negar por 5 a zero habeas corpus em 6 de março, o STJ agiu com ilegalidade, com abuso de poder. Ministro inicia seu voto.

Ministro mais recente da Corte começa seu voto, informando que tese de cumprimento de prisão provisória, trazida pela defesa de Lula, não deve ser "única questão analisada" e tem de ser vista junto com a pergunta "se houve ato ilegal do STJ".

Presidente Cármen Lúcia reabre a sessão após o intervalo. Próximo a votar, pela ordem de antiguidade, deve ser Alexandre de Moraes.

Mendes vota contra o relator Fachin e a favor de Lula, para que somente depois que recursos sejam aprovados no STJ Lula possa ter sua prisão analisada.

Com placar de 1 a 1, presidente do STF inicia intervalo de 30 minutos na sessão.

Gilmar Mendes vota a favor de Lula.

Gilmar Mendes defende que início da execução das penas deve ser feito caso a caso, e utilizando a prisão provisória quando necessário.

Para crimes graves, poderia haver a aplicação da sentença em segunda instância, diz Mendes. Deveria ser exceção, não a regra.

Para Gilmar Mendes, é mais seguro o cumprimento da pena depois do julgamento da causa pelo STJ. Ele quer a prisão em terceira instância.

"Nunca se questionou se a prisão provisória desrespeitava a presunção de inocência", disse Mendes.

Com a Lava Jato, debate sobre prisão em segunda instância se tornou menos importante, segundo Gilmar Mendes, pois prisões acontecem de forma provisória, logo após a condenação de primeira instância, afirmou Mendes.

Ao comparar a agressividade da mídia, ministro citou o Nazismo, dizendo que logo não será possível nem pensar em questionar os processos democráticos.

Segundo Mendes, mídia tenta influenciar STF para ter "este ou aquele resultado" e está disseminando agressividade,

A votação de hoje vai depender de como vota a ministra Rosa Weber. Ela é contra a prisão após condenação em segunda instância, mas costuma não divergir das decisões colegiadas. Ela tem a opção de acompanhar Fachin ou seguir o voto de Gilmar Mendes. Entenda

Para Mendes, o sistema judiciário é muito desigual e as prisões automáticas exacerbam tais diferenças entre ricos e pobres perante o sistema penal.

Ao criticar a grande punitividade praticada no Brasil, Gilmar Mendes citou casos que conheceu de presos pobres encarcerados há muitos anos ainda sem serem condenados, em prisão provisória. Gilmar Mendes conta projetos que criou e ações que coordenou, como visitas à presídios para justificar sua visão.

Gilmar Mendes diz que conhece a realidade do cumprimento provisório de pena por acompanhar pessoas pobres e sem advogados.

Mendes traz exemplos de prisões que ele considerou indevidas e que, com agravos e recursos, as penas foram reduzidas ou alterados o regime, para aberto. Para Gilmar, esses são exemplos que houve leitura errada da possibilidade de prender condenados logo após a segunda instância. Na visão de Gilmar, a prisão teria se tornado "automática" nesses casos.

"A possibilidade prisão virou obrigação", diz Gilmar Mendes

O ministro criticou os petistas e afirmou que eles são culpados pelo clima de embate que o país está submetido. Para ele, o PT desenvolveu o clima de confronto no país, quando manifestantes atacavam o ex-governador de São Paulo Mário Covas, se tratando de um câncer. "O PT tem uma chance de fazer uma revisão, um pedido de desculpas públicos", disse.

Gilmar Mendes reforça que prisão logo após a condenação na segunda instância não deve ser automática, sem "obrigação"

“Não estamos diante de uma regra que se resolve no tudo ou nada”, diz Mendes.

Gilmar Mendes destaca que cortes ordinárias têm cumprido a possibilidade de prisão após a segunda instância de forma automática, o que não é correto.

Ministro traça memória sobre entendimentos do STF no passado sobre a prisão em segunda instância. Posição do STF antes de 1999 era pela aplicação estrita do Código Penal permitindo a prisão antes dos recursos no STJ e STF. Esse entendimento foi revisto e a prisão antes de recursos passou a ser ilegal, podendo ser apenas cautelar, ou estaria rompendo o princípio da presunção da inocência, um princípio constitucional.

Ministros debatem se deve-se julgar o pedido do habeas corpus de Lula ou trazer a ADC que trata constitucionalmente sobre as prisões em segunda instância.

Presidente do STF, Cármen Lúcia, defende papel da Corte de que ela não teria se apequenado ao trazer para o plenário o caso de Lula. ela afirma que o relator decidiu trazer o tema ao plenário, em linha com as regras.

Ministra Cármen Lúcia ressalta que está sendo julgado o caso específico do HC de Lula e explica por que ele entrou na frente das ações de repercussão geral. Ministro Marco Aurélio Mello contesta decisão.

"Estamos discutindo uma tese de natureza constitucional ainda não decidida pelo plenário", diz Lewandowski

Ricardo Lewandowski defende que caso específico de Lula ensejou debate sobre a tese da prisão em segunda instância, tornando-se um debate amplo.

Ministro Gilmar Mendes lembra que o STF voltou atrás em outras ações e que isso deve ocorrer quando há mudança de entendimento

Próximo ao plenário do STF, onde o habeas corpus de Lula é julgado, manifestantes protestam com faixa favorável à intervenção militar. A foto é de Evandro Éboli.

Corte ainda não analisou duas Ações de Declaração de Constitucionalidade (ADCs) que pedem esclarecimento sobre a prisão ou não após condenação em segunda instância. Ministros podem decidir trazer à pauta esses casos, para não avaliar o pedido da defesa de Lula.

Ministro que é relator de duas ações constitucionais sobre a possibilidade ou não de executar a pena a partir da condenação em segunda instância, Marco Aurélio Mello pediu aparte para dizer que o STF está hoje analisando a questão ampla e não apenas o caso de Lula. "A composição do plenário será a mesma", diz.

Para Mendes, como HC sobre Lula chegou ao plenário do Supremo, o julgamento de hoje está olhando para a questão constitucional e não apenas caso específico.

Gilmar Mendes apresenta caso em que o STF mudou de posição em julgamento de habeas corpus, abrindo caminho para votar a favor do habeas corpus de Lula

Gilmar Mendes afirma que pedidos de hcs devem ser analisados monocraticamente e que não deveriam ser julgados pelo plenário do STF.

O ministro Gilmar Mendes havia votado a favor do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, mas declarou que mudou de ideia

O ministro, que seria o oitavo a votar, solicitou a ser o segundo a apresentar suas considerações e agora apresenta seu voto.

Primeiro voto contra Lula, Fachin nega o pedido preventivo de evitar prisão.

O ministro relator diz que em tese caso pode ter efeito extensivo a outros casos, e que é importante delimitar análise.

Fachin afasta argumentos de que é preciso proteger o réu e não impor prejuízo maior do que o devido. Para ele, a fase atual do caso do ex-presidente Lula já está na fase de execução penal, quando não há acusação mais sim objetivo de dar sequência à sentença e iniciar tratamento do condenado.

O relator afirma que a motivação da prisão ou não, argumento sustentado pela defesa de Lula, deve ser analisado de forma ampla e no momento processual em que está, de fim dos recursos na corte de segunda instância. Para ele, esse seria um processo natural".

Fachin afirma que citou tais casos que mostram morosidade de execução da lei brasileira para rechaçar críticas que que o STF sucumbe a "anseios do punitivismo".

Fachin abre caminho para a prisão de Lula. Veja o que acontece depois, caso seu voto seja seguido por outros cinco ministros: leia aqui

Fachin cita caso da justiça brasileira que chegou até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no qual passaram-se 17 anos sem que houvesse cumprimento da pena por tentativa de homicídio. Ele fala em "morosidade judicial no Brasil".

O ministro afirmou acreditar ser possível e compreensível que o STF mude seu entendimento sobre a prisão em segunda instância, mas que isso deve ocorrer no julgamento das ações de constitucionalidade.

STJ deu uma decisão compatível com a jurisprudência do STF, diz Fachin

Fachin reforça que tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la coerente e que o STF ainda não analisou constitucionalmente o tema. Estão aguardando julgamento pelo STF, desde 2016, ações de declaração de constitucionalidade que questionam se a prisão pode ser executada após o julgamento em segunda instância.

Fachin avalia que o STJ não cometeu ilegalidade porque seguiu uma decisão em vigor do STF.

Diante da visão atual do STF, não houve ilegalidade ou abuso de poder, diz Fachin.

Fachin citou decisão anterior de ministro do STF que apontava que a lei permite "execução antecipada da reprimenda". Ele também apresentou pareceres e decisões anteriores que indicam que a pena pode ser cumprida após término do julgamento das cortes de segunda instância.

Ao avaliar o habeas corpus como caso específico, o ministro Edson Fachin reduz as chances de Lula. Ele não vai avaliar a validade ou não da prisão em segunda instância, mas sim se houve ilegalidade na decisão anterior do STJ.

A pergunta que emerge é se haveria no julgamento do STJ ilegalidade ou abuso de poder?

Edson Fachin, que foi contra a análise de habeas corpus na sessão passada do STF, incia a leitura do seu voto. O que está em questão nesse habeas corpus é um ato concreto, em caso específico, diz Fachin.

Fachin delimita apreciação do habeas corpus ao caso específico de Lula

Vencido na preliminar, Edson Fachin vai avaliar o mérito do pedido de habeas corpus

A ministra Cármen Lúcia abre a sessão histórica que vai julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula

O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que lerá seu relatório e dará primeiro seu voto.

O advogado do ex-presidente José Roberto Batochio pede a presidente do STF, Cármen Lúcia, para que deixe de votar, com base no regimento interno.