O advogado Gabriel Quintão Coimbra, que integra a Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) investiguem os jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira, autores do “Twitter Files”, reportagens que revelaram e-mails em que advogados da rede social X relatam a dirigentes da plataforma, nos Estados Unidos, a pressão da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela suspensão de usuários.
Na última terça (23), o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu a Alexandre de Moraes para abrir nova investigação sobre a divulgação dos e-mails que, segundo ele, teriam revelado informações sigilosas de inquéritos conduzidos pelo ministro, como os que apuram a disseminação de “fake news”, o que envolve as “milícias digitais”, e de outros procedimentos do TSE que tramitam em segredo de Justiça. Na visão da AGU, isso atrapalha as investigações.
Como mostrou a Gazeta do Povo, num segundo pedido, apresentado de maneira sigilosa, Messias também pediu provas a Moraes para abastecer uma apuração interna contra a X Brasil Ltda., filial da rede no país, para estudar a aplicação de multas ou até mesmo a suspensão ou dissolução da pessoa jurídica, caso considere que a divulgação foi grave.
Na nova ação apresentada ao STF, distribuída por sorteio para o ministro Flávio Dino, Coimbra diz que a investigação de Moraes ou a apuração da AGU não podem atingir os jornalistas, em razão da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte jornalística, direitos garantidos na Constituição que asseguram a obtenção e publicação de informações de interesse público.
“É patente a tentativa de censura com intimidação do Estado Policial e criminalização de profissionais da mídia em virtude de legítimas reportagens jornalísticas amparadas pela liberdade constitucional de imprensa do Estado Democrático de Direito Brasileiro. É o que ocorre no caso em debate”, diz Coimbra na ação.
Ele acionou a Corte com uma reclamação, tipo de ação em que uma parte interessada pede a anulação de um ato que contraria decisão prévia da Corte que se aplica ao caso. Dessa forma, ele citou decisões recentes dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes que impediram investigações policiais e devassas sobre jornalistas que publicaram reportagens denunciando crimes e abusos por parte de autoridades.
A AGU diz que seus pedidos a Moraes visam investigar funcionários e dirigentes da X no Brasil que vazaram os e-mails, não os jornalistas que divulgaram o material.
Ainda assim, o risco é de que, para chegar a quem vazou, jornalistas sejam chamados a depor, investigados de forma oculta ou pressionados para revelar informações e apontar suas fontes.
“O sigilo da fonte jornalística deve prevalecer inclusive sobre eventuais ilícitos que tenham sido praticados antes da divulgação da notícia. Quando estiver em jogo a divulgação de informações relevantes ao público – como no caso em comento, que envolve denúncias de suposto excesso judicial –, não se pode punir o jornalista pelo fato de um terceiro supostamente ter obtido a informação de maneira ilícita, ainda que seja sua fonte”, diz a ação.
Gabriel Coimbra pediu uma medida liminar, decisão urgente para barrar qualquer diligência policial que, na prática, acabe gerando “intimidação, constrangimento e criminalização” dos jornalistas, o que, em suma, pode significar uma tentativa de censura. A decisão sobre esse pedido de liminar cabe a Flávio Dino.
Eleições municipais cumprem etapa do plano da direita para comandar o Senado em 2027
Judiciário impulsiona ascensão do PSOL como protagonista da agenda abortista
Padres e pastores são alvos de processos por homofobia; IBDR faz abaixo-assinado
Como foi o desempenho dos políticos nas cidades mais atingidas pelas enchentes no RS
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião