Parlamentares votam vetos de Lula e ajuda ao RS após acordo com o governo

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Os deputados e senadores se reúnem nesta quinta (9), às 10h, para uma sessão conjunta do Congresso Nacional que vai discutir, entre outros temas, mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para facilitar o remanejamento de emendas para o Rio Grande do Sul. Mas, também vão discutir os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos aprovados pelo Legislativo.

Além da reorientação de emendas parlamentares, o presidente Lula vai anunciar um pacotão de medidas de ajuda ao Rio Grande do Sul às 10h30, no Palácio do Planalto, antes de viajar à Bahia para assinar a ordem de serviço do trecho 5 do Canal do Sertão Alagoano.

Informações preliminares apontam que, entre as medidas, estão a suspensão temporária da dívida do estado com a União enquanto durar o decreto de calamidade e uma linha de crédito facilitado para famílias de baixa renda com o governo atuando como garantidor aos bancos.

A sessão do Congresso vai ocorrer após governo e oposição chegarem a um acordo para destravar parte das emendas vetadas no orçamento deste ano, e que será recomposta com a aprovação de um dispositivo na lei que restabelece a cobrança do DPVAT que muda a regra fiscal e abre espaço para novos gastos – pelo menos R$ 15 bilhões.

O Planalto decidiu devolver R$ 3,6 bilhões, o que será oficializado na sessão desta quinta (9). A reposição do montante deve ocorrer pela derrubada do veto presidencial e ajudará a financiar obras e projetos nos redutos eleitorais dos legisladores.

Outro tema em pauta é o projeto que acaba com a saída temporária dos presos em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A tendência é que os parlamentares derrubem essas possibilidades de “saidinha” durante a votação.

Além disso, outras leis importantes podem ser alteradas de acordo com as decisões tomadas na sessão de vetos, como a que taxa apostas esportivas, a flexibilização do registro de agrotóxicos e a lei orgânica das polícias Militar e Civil.

Na última terça (7), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, afirmou que a alteração na legislação para permitir as transferências especiais ao Rio Grande do Sul também será aprovada.

“Em relação às transferências especiais há uma limitação referente à proporcionalidade, não pode haver uma discrepância em relação aos outros estados. Nós vamos alterar isso justamente para prever que nestes casos de calamidade pode haver também uma priorização das transferências especiais de recursos para o estado”, completou.

Ele deve, ainda, reforçar o trabalho que uma comissão externa de senadores, sendo três gaúchos e outros cinco de outras partes do país indicados por blocos partidários, para fiscalizar as ações do governo e sugerir medidas legislativas de apoio ao estado.

Segundo o boletim mais recente da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado no final da tarde de quarta (8), o estado já contabiliza 100 mortes provocadas pelas enchentes, com outros dois óbitos em investigação.

O órgão aponta que ainda há 130 desaparecidos e 374 feridos. As chuvas da última semana afetaram 425 dos 497 municípios do estado, com 1,476 milhão de pessoas atingidas.

Há 230,4 mil pessoas fora de casa, sendo que 67,4 mil em abrigos e 163,7 mil desalojadas nas casas de familiares e amigos.