Vitórias judiciais não impedem atraso em entrega de medicamentos

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Mesmo com ordem judicial, pacientes do Paraná enfrentam dificuldades para receber gratuitamente do governo do estado remédios essenciais para o tratamento de doenças. Segundo a advogada Hanelore Morbis, especialista em Direito de Saúde, pacientes têm esperado mais de três meses pelo cumprimento de liminares. A demora traz transtornos à vida dos doentes e riscos à saúde.

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Há mais ou menos cinco anos, os pés de João, então com 56 anos, começaram a crescer inexplicavelmente. As mãos já não fechavam e ele não conseguia mais andar ou sentar. Após consultar um neurologista, veio o diagnóstico: um tumor no cérebro provocava a liberação em excesso do hormônio do crescimento (GH), fazendo com que mãos, pés e outras partes do corpo, como o coração, aumentassem de tamanho. Para conter o efeito do GH, os médicos prescreveram um medicamento de alto custo, que não está no rol de remédios fornecidos pela rede pública de saúde. A saída foi entrar na Justiça. “Cada caixa deste remédio custa R$ 7 mil e meu pai usa três por mês. Como vamos comprar?”, questiona Emanuele Baurakíades, 30 anos.

Interrupções

A Justiça concedeu a liminar e o governo forneceu o remédio, mas já interrompeu a entrega duas vezes desde o ano passado, o que provocou um vaivém judicial. Desesperada, a família recorreu neste ano ao laboratório responsável pelo medicamento, que se sensibilizou com a história e forneceu um mês de tratamento gratuito. “Ficamos quatro meses sem receber o remédio do governo. A doença estava controlada, mas meu pai voltou a ter dor de cabeça, tontura, ficou sem sustentação para caminhar e o coração voltou a aumentar. Agora, mesmo com o retorno do tratamento, os efeitos daquele período não vão regredir”, lamenta Emanuele.

Pelo menos outras dez pessoas teriam passado por dificuldades para conseguir medicações. Entre brigas judiciais e burocracia, vários pacientes sofrem com a progressão da doença. Hanelore diz que há casos de doentes com esclerose múltipla que pioraram muito após a interrupção da medicação. “A decisão judicial sai rápido, o cumprimento é que é demorado. Normalmente demora de 30 a 60 dias para o Estado cumprir a ordem”, afirma.

Judicialização

De acordo com decreto de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica do SUS, o acesso à assistência farmacêutica gratuita pressupõe que o medicamento seja prescrito por um profissional do SUS. Além disso, o remédio deve estar incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). “Existe uma lista do Ministério da Saúde, que passa por revisão regularmente. Mas demora até um ano para um medicamento ser analisado, e muitas vezes a pessoa não pode esperar”, aponta a coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Médico do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), Fernanda Schaefer Rivabem. Segundo a advogada, em 2014 a Secretaria Estadual de Saúde gastou mais de R$ 90 milhões em medicamentos fornecidos via judicial, valor que cresce ano a ano.