28 motoristas descumprem Lei do Descanso nas rodovias do PR e são multados

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Em uma blitz realizada nesta terça-feira (28) pelo Ministério Público do Trabalho, 28 caminhoneiros foram enquadrados por descumprirem o Código de Trânsito Brasileiro e penalizados com quatro pontos na carteira, além de multa de R$ 127.69. A ação foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, 115 caminhoneiros foram fiscalizados no estado.

A intenção é fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho de motoristas de cargas ou passageiros de acordo com o que foi estipulado pela chamada Lei do Descanso, que prevê intervalo obrigatório de meia hora, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de trabalho e intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas entre um dia e outro.

Durante a fiscalização, que ocorreu em postos da PRF em Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá, membros da PRF e do MPT constataram que ainda há irregularidades no cumprimento da lei. Alguns veículos não continham livro de bordo com os horários da jornada de trabalho ou tacógrafo (aparelho que mede o tempo transitado pelo veículo e sua velocidade), que servem para comprovar o período trabalhado pelo motorista. Outros trabalhadores não cumpriam os intervalos descritos na lei. Um balanço com os resultados da operação deve ser divulgado nos próximos dias.

"A maior irregularidade é falta do controle de jornada", aponta o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), Epitácio Antonio dos Santos. Ele salienta que os motoristas devem tomar cuidado com o cumprimento dos intervalos para não perder a carteira de motorista, já que eles podem ser autuados com o pagamento de multa de R$ 127,69 e quatro pontos na carteira.

De acordo com Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do MPT, a fiscalização nas rodovias deve ser mais intensa a partir de agora. Ele diz que o MPT instaura investigações sobre as empresas que permitem que seus funcionários descumpram a lei, o que pode virar uma ação civil pública e levar a uma penalização à empresa bem maior que a multa aplicada ao motorista.

"O Paraná é o segundo estado no país em número de ocorrências durante fiscalizações. Na última operação, foram 73 ocorrências. Só fica atrás de São Paulo, que teve cerca de 80 ocorrências", afirma o procurador.

A operação desta terça-feira (28) ocorreu em Curitiba no Posto Wanser, na BR-277 e no Posto Contenda, na BR-376. Em Cascavel, a ação foi na BR-277 na saída para Curitiba. Em Londrina, na BR-369, no Posto Ibiporã, e em Maringá, na BR-376, no Posto Marialva.Lei

A Lei do Descanso, que começaria a valer em setembro do ano passado, foi adiada por seis meses a pedido do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e por isso passou a valer desde março deste ano. A lei determina ainda que os pontos de parada devem ter condições sanitárias e de conforto para repouso e descanso do motorista profissional, com alojamentos, refeitórios das empresas ou de terceiros.