O que é

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Instituída em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a verticalização impede que as alianças feitas no estados sejam diferentes das coligações nacionais.

Foi essa a regra que vigorou na eleição presidencial daquele ano.

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Na época, o PT denunciou a medida como talhada para favorecer o PSDB.

Polêmica em 2006

Em 8 de fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou por 329 votos a 142 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o fim da regra de verticalização.

Mas a Constituição determina que as mudanças no processo eleitoral não podem ser aplicadas às eleições que ocorram até um ano da data da vigência da nova lei.

OAB e procurador-geral

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A OAB, por entender que a emenda contraria a Constituição, pois foi promulgada neste ano entrou com uma Ação Direta de

Inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC aprovada no Congresso.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, enviou ao STF parecer a favor da Adin apresentada pela OAB.

STF

Os ministros do STF entenderam que a PEC não vale para as eleições deste ano. Ou seja, mantiveram a verticalização para as eleições de 2006.

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