O que é
Instituída em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a verticalização impede que as alianças feitas no estados sejam diferentes das coligações nacionais.
Foi essa a regra que vigorou na eleição presidencial daquele ano.
Na época, o PT denunciou a medida como talhada para favorecer o PSDB.
Polêmica em 2006
Em 8 de fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou por 329 votos a 142 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o fim da regra de verticalização.
Mas a Constituição determina que as mudanças no processo eleitoral não podem ser aplicadas às eleições que ocorram até um ano da data da vigência da nova lei.
OAB e procurador-geral
A OAB, por entender que a emenda contraria a Constituição, pois foi promulgada neste ano entrou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC aprovada no Congresso.
O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, enviou ao STF parecer a favor da Adin apresentada pela OAB.
STF
Os ministros do STF entenderam que a PEC não vale para as eleições deste ano. Ou seja, mantiveram a verticalização para as eleições de 2006.
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