A licitação do serviço funerário de Curitiba deve prosseguir nesta sexta-feira (7), de acordo com a prefeitura de Curitiba. A Comissão Especial de Licitação do Serviço Funerário Municipal fará a abertura dos envelopes com as propostas de preço das 23 empresas que foram habilitadas a continuar na licitação.
A abertura dos envelopes será às 14 horas de sexta-feira, no auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Avenida Manoel Ribas, 2727). Outras 30 funerárias foram desabilitadas do processo licitatório. O motivo das impugnações e o resultado dos recursos foram publicados no Diário Oficial Municipal de 1º. de maio.
A licitação do serviço funerário é do tipo maior oferta de pagamento ao município. O mínimo que cada empresa pode oferecer é 5% do faturamento bruto mensal da funerária. De acordo com a prefeitura, o valor foi estipulado com base nos custos que o município tem com sepultamentos de indigentes e pessoas carentes.
De acordo com a prefeitura de Curitiba, não existe número mínimo e nem número máximo de funerárias que serão classificadas nesta fase da abertura dos envelopes.
A Comissão de Licitação terá cinco dias para analisar as propostas das 23 empresas. Além disso, haverá prazo de mais cinco dias para as funerárias apresentarem recurso.
Depois disso, serão conhecidos os vencedores da licitação. Se a prefeitura constatar que o número de empresas aprovadas for menor do que considera suficiente para operar no sistema funerário da capital, poderá ser feita uma nova licitação.
Em Curitiba, pela primeira vez a definição de quais funerárias irão prestar serviços na capital será estabelecida por meio de uma licitação. A criação do serviço funerário na cidade ocorreu em 1974 e a última regulamentação data de 1987. As funerárias que atuam em Curitiba têm permissão há mais de 12 anos.
Contestações
A licitação para o serviço funerário de Curitiba sofreu diversas contestações judiciais, tanto que vem sendo adiada desde 11 agosto de 2008. Com a licitação parada, algumas funerárias passaram a burlar a lei e tentavam conquistar clientes sem respeitar o rodízio.
Polêmica
Um projeto de lei do vereador Jairo Marcelino (PDT) que pretende acabar com o sistema de rodízio das funerárias em Curitiba gerou polêmica. Com a proposta, qualquer um estaria autorizado a escolher a funerária, independentemente da empresa indicada pelo sistema de rodízio, realizado pela prefeitura. Atualmente, é preciso respeitar o sorteio entre as empresas credenciadas pelo município.
Para os defensores da proposta, a lei garante o direito da livre escolha. Já os críticos alegam que o projeto vai facilitar a ação de "agenciadores de corpos" em Curitiba. O projeto ainda não tem data para ser votada.
