Há cerca de um ano entrou em vigor em todo o país uma resolução, destinada a todos os sistemas e instituições de ensino, que ampliou o reconhecimento da chamada “identidade de gênero” nas escolas. Um dos pontos mais controversos do documento é o que trata do acesso aos sanitários. O texto determina que deve ser garantido o uso de banheiros e vestiários “de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”. Contudo, após a derrota dos defensores da teoria de gênero no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, associações de famílias e educadores estão em campanha para alertar escolas de que não são obrigados a acatar a medida.
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A norma não tem poder de exigir implementação obrigatória, mas a Secretaria de Estado da Educação (Seed) do Paraná informa que toma providências para a inclusão de alunos transexuais desde antes da resolução. “Desde 2010 instruímos as escolas a matricularem esses estudantes pelo nome social e o acesso aos banheiros está diretamente relacionado a isso”, explica Melissa Colbert Bello, coordenadora de educação, relações de gênero e diversidade sexual na Seed.
Embora a resolução da SDH não cite qualquer restrição de acesso aos sanitários, no Paraná, um estudante do sexo masculino que declare pertencer ao gênero feminino tem acesso aos vestiários e banheiros das meninas somente se solicitar formalmente ser chamado pelo nome social nos documentos escolares, assumindo estar em “processo transexualizador”. Não é necessário, contudo, nenhuma cirurgia de mudança de sexo. “É uma forma de reconhecer que ela tem uma identidade feminina, independentemente do seu nascimento como menino”, diz Melissa.
Outro limite aplicado no estado é a faixa etária. Apenas alunos maiores de 18 anos podem pedir acesso aos sanitários de gênero oposto ao seu sexo. A resolução da SDH não prevê essa restrição, abrangendo, portanto, até mesmo crianças da primeira etapa do ensino fundamental.
Universidades
Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), desde julho de 2015 alunos do sexo masculino que declarem se identificar com o gênero feminino têm acesso garantido a sanitários e vestiários femininos, conforme informa nota enviada pelo Comitê de Igualdade da instituição. “A UFPR tem banheiros, vestiários, salas e outros espaços com identificação e não faz restrição ao seu uso. Os usuários têm total liberdade para escolher o espaço adequado ao seu gênero”.
A Universidade Estadual de Maringá (UEM), também aplica o que prevê livre acesso a vestiários e sanitários e informa em nota que “os dois transexuais com autorização para o uso do nome social utilizam o banheiro que querem, o feminino, e nunca sofreram pressão ou constrangimento por isso”.
Já a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) diz que a discussão sobre a questão do “banheiro de gênero” ainda não foi levantada na instituição e que no momento em que houver tal demanda será debatida com a comunidade universitária.
A Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) afirmou apenas que “está atenta às mudanças na sociedade sobre a questão de gênero e estuda uma solução que atenda a todos da melhor maneira” .
A principal crítica à resolução, que foi emitida por um conselho da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, é fundamentada nos riscos à intimidade e até à segurança dos alunos, em especial das meninas. Na prática, o documento abre uma brecha para que, por exemplo, meninos passem a ter livre acesso ao banheiro feminino, bastando para isso que declarem ser aquele o banheiro mais adequado ao gênero que escolheram. Recentes casos de estupros em banheiros escolares registrados em São Paulo e no Rio de Janeiro (leia no box ao lado) alarmaram os analistas ainda mais.
“Quem pode assegurar a integridade física de uma mulher que vai dividir o banheiro com um homem que diz ser mulher?”, questiona o pedagogo Felipe Nery, presidente da Rede de Famílias, associação que reúne pais de estudantes de todo o país. A entidade produziu um vídeo em dezembro de 2015 denunciando o desconhecimento da população a respeito da resolução, evidenciando a rejeição de mães de alunos sobre a medida e destacando que a resolução não tem vinculação normativa. “Não é lei. Ninguém está obrigado a implementar”, alerta Nery.
Ideologia
Para o doutor em Educação João Malheiro, o documento ignora a realidade. “Querer descontruir a natureza humana na base da canetada, da ideologia, parece-me uma enorme irresponsabilidade”. Malheiro refere-se à teoria de gênero, ou ideologia de gênero, conforme os críticos chamam a tese de que masculino e feminino são meras construções sociais e que independem do sexo biológico de cada indivíduo. Influentes ativistas da teoria de gênero, como a feminista Lola Aronovich, por exemplo, já expressaram publicamente que consideram a divisão de banheiros entre feminino e masculino uma “segregação” e que os banheiros mistos seriam mais adequados.
O acesso aos sanitários e vestiários escolares por meio de gênero declarado também é criticado educador Eduardo Melo, membro do Observatório Interamericano de Biopolítica. Ele faz uso de uma comparação com o mundo esportivo para denunciar o problema. “Imagine se o nadador, atleta biologicamente masculino, resolve participar das modalidades femininas simplesmente porque ele se declara e se sente do gênero feminino. Essa situação torna o absurdo mais evidente”.
Parlamentares reagiram contra a medida
A publicação da resolução despertou reações contrárias em várias Câmaras Municipais. Em Sorocaba, foi aprovada em agosto do ano passada uma lei que, na prática, vetou a resolução. De autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), a lei proibiu o uso de banheiros e vestiários escolares conforme o gênero declarado.
No Distrito Federal, uma moção de repúdio foi aprovada pela Câmara. “Esse é um espaço que deve ser respeitado. Uma mulher não pode dividir o banheiro com um homem”, disse a autora do texto, deputada Sandra Faraj (SD).
Em Belo Horizonte, em abril de 2015, pais de alunos organizaram protestos depois que se tornou público o caso de um aluno da educação infantil que urinou na calça por sentir-se constrangido em ter de dividir o banheiro com meninas. Em entrevista ao jornal O Estado de Minas, a direção da creche explicou que as placas com sinais de masculino e feminino haviam sido tiradas para manutenção.
Na Câmara dos Deputados, tramita um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 30/2015) que pretende sustar a íntegra da resolução da Secretaria de Direitos Humanos. O projeto foi apresentado por Eros Biondini (PTB-MG) e assinada 80 deputados.
Em 2015, estupros praticados por estudantes adolescentes chocaram Rio e São Paulo
Em maio de 2015, numa escola da zona sul de São Paulo, uma menina de 12 anos foi estuprada no banheiro da escola por três adolescentes. Conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo, o ataque durou cerca de 50 minutos, no período da tarde, em horário de aula, sem que nenhum funcionário notasse o que acontecia.
O tradicional colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, também registrou ocorrências de violência sexual no ano passado. Segundo o jornal O Dia, uma estudante de 12 anos revelou ter sofrido três ataques sexuais por colegas do colégio. Os três agressores teriam entre 15 e 17 anos e foram expulsos após a distribuição via WhatsApp de um vídeo de sexo praticado pelos menores com a vítima. Segundo publicado pelo jornal carioca O Dia, mães de alunos denunciaram a demora do colégio em tomar providências e a recusa da direção em acionar o Conselho Tutelar. “Queríamos que o Conselho Tutelar tivesse sido acionado. Não pode acontecer algo assim dentro de uma unidade escolar”, disse uma mãe ao jornal em reportagem publicada em 07 de outubro.
Identidade de Gênero
Tanto a rede estadual de educação de São Paulo como o Colégio Pedro II, no Rio, adotam a política de acesso aos sanitários proposto pelo governo federal, ou seja, conforme a identidade de gênero declarada pelo estudante, e não exatamente pelo sexo. Em 2014, um documento da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, vinculado à Secretaria de Educação de São Paulo, recomendou a todas as unidades da rede que os banheiros escolares sejam usados “de acordo com a identidade de gênero”.
Já a instituição carioca chegou a abrir o ano letivo de 2015 com o tema diversidade sexual e de gênero na escola, ministrada por um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep). Na ocasião, conforme publicado pelo site do colégio, a identificação de banheiros como feminino e masculino foi criticada como algo que reforça a “heteronormatividade”. Também no ano passado, o Pedro II chegou a substituir em seus documentos as letras finais “o” e “a” dos termos aluno e aluna, pelo “x”, adotando o neologismo “alunxs”. A mesma regra foi usada para professores – que se tornou professorxs - e outros termos femininos ou masculinos. A medida foi tomada para “chamar ao foco a questão do gênero”, disse o reitor da instituição, Oscar Halac, ao jornal O Globo, em setembro do ano passado. (JDL)
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