Acordo autoriza São Paulo a iniciar a transposição do Jaguari

Os governadores de três estados do Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, assinaram nesta quinta-feira (27) um acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a retirada de água da bacia do Rio Paraíba do Sul.

O acordo permite a São Paulo iniciar o processo de contratação das obras para a transposição do Rio Jaguari.

No início da crise hídrica deste ano, o governo de São Paulo anunciou que faria uma obra para transpor água do Rio Jaguari, de São Paulo, para as represas do sistema Cantareira, que nesta quinta-feira (27) opera com 9,1% de sua capacidade. Os estados do Rio e de Minas reclamaram da decisão porque a água do Jaguari está em São Paulo, mas abastece o Paraíba do Sul, usado por parte de São Paulo e pelos outros dois estados. O governo de São Paulo alegava que tinha direito a fazer a obra pelo rio estar em seu estado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou então com uma ação no STF para barrar a decisão de São Paulo. O ministro responsável pela ação, Luiz Fux, convocou uma audiência de conciliação nesta quinta-feira com a presença dos governadores dos três estados, Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando Pezão (RJ) e Alberto Pinto Coelho (MG), além de representantes do governo federal.

No acordo firmado, os governadores concordaram em apresentar uma proposta conjunta para o uso da água do Jaguari por São Paulo até 28 de fevereiro de 2015. Essa proposta está sendo elaborada por um grupo técnico, formado por representantes de todas as partes.

Pelo acordo, São Paulo ganhou o direito de iniciar as licitações para fazer as obras necessárias para a transposição, o que estava sub judice pela ação do procurador. Segundo o ministro, São Paulo foi autorizado a iniciar imediatamente os processos de concorrência para essa obra.

O ministro Luiz Fux elogiou o acordo firmado entre as partes e disse que todos cederam. Os três governadores deram entrevistas dizendo que todos os Estados vão ganhar com o acordo.

Os governadores do Rio de Janeiro e de Minas Gerais disseram que ficará garantido o volume de água para uso futuro desses estados e que serão feitas obras para reduzir a poluição no Paraíba do Sul.