ACP recorre ao TJ para suspender feriado do Dia da Consciência Negra

A Associação Comercial do Paraná (ACP) entrou com um pedido de liminar para suspender o feriado municipal do Dia da Consciência Negra em Curitiba, comemorado no dia 20 de novembro. A lei que estabeleceu o feriado foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), em janeiro deste ano. Essa será a primeira vez que a capital terá recesso na data.

O presidente da ACP, Edson José Ramon, informou que o pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça do estado, já que em primeira instância a solicitação não foi acatada. A expectativa é de que o tribunal emita um parecer sobre o caso até a próxima segunda-feira (4).

Segundo Ramon, a ACP entende que o feriado é inconstitucional e também danoso para o comércio da cidade, que deixaria de arrecadar em torno de R$ 160 milhões com o recesso. "É contrário aos interesses da nação. Não somos contra a comemoração, mas preferiríamos que fossem realizados atos cívicos nas escolas, nas empresas, nas repartições públicas, ensinando a importância da raça negra no desenvolvimento da nossa cidade, do nosso estado. Se é feriado, a pessoa vai viajar e nem sabe por que está sem trabalhar", declara. Já a integrante do Fórum da Juventude Negra do ParanáMichely Ribeiro da Silva, defende que o feriado é fundamental para promover a visibilidade do tema. "A ACP e outras entidades que tentam suspender o feriado dizem que o feriado viria a trazer um prejuízo financeiro e que as pessoas aproveitariam para descansar, viajar e que não promoveria uma reflexão sobre a igualdade racial. Mas para nós, enquanto movimento organizado, vem sim como uma possibilidade de reflexão. Basta ver que a aprovação do feriado já trouxe uma discussão sobre o negro na cidade."

Ela defende ainda que em Curitiba há mais visibilidade para questões que envolvem outras etnias, mas que a discussão sobre a participação dos negros na história da capital é negligenciada. "O que para nós é contraditório é que em questões como as cotas houve uma aceitação boa quanto a cotas sociais, mas contrárias a cotas raciais. A polêmica, quando envolve questões com população negra, traz um debate que feriados e festas religiosas de origem europeia não trazem. A gente defende que da mesma forma que outras etnias construíram Curitiba, a população negra também construiu".

De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), um levantamento de 2012 mostrava que, até o período, 1047 municípios brasileiros já tinham adotado o Dia da Consciência Negra como feriado.