Adiada votação de projeto que obriga motoristas de ônibus a fazer teste do bafômetro

A Câmara Municipal de Curitiba decidiu adiar por três sessões a primeira votação do projeto de lei que pretende tornar obrigatória a realização de testes de alcoolemia por motoristas dos ônibus do transporte público da capital. A prorrogação, decidida durante a sessão desta terça-feira (12), fornece um prazo para que o autor do projeto, Paulo Rink (PPS), crie emendas que especifiquem mais detalhes sobre a ideia, como, por exemplo, custos, quantidade e maneiras prováveis realização dos testes.

A pauta gerou debate no encontro dos parlamentares nesta manhã. Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Anderson Teixeira, alertou que dependendo da maneira como os exames fossem feitos os motoristas poderiam ser expostos a situações constrangedoras. Além disso, Teixeira também apontou como problemas os horários de trabalho dos profissionais – que teriam de chegar mais cedo para realizar os exames – e a falta de índices que mostrem acidentes causados por motoristas sob efeito de álcool, o que não justificaria a aprovação da lei.

Paulo Rink, contudo, explica que a proposta foi pensada principalmente pela questão de segurança dos usuários do sistema de transporte público da capital. Além disso, ele ressalta que o projeto pretende apenas regulamentar uma medida que já está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Como já existe na CLT, o profissional de transporte tem que assinar um contrato que vai se expor a exames da álcool e de drogas. É só para regulamentar uma coisa que já existe, porque hoje a empresa faz da forma que ela quer", explica.

Quanto aos custos que a obrigatoriedade dos testes poderia gerar, Rink afirma que os valores já estão incluídos na atual planilha de custos do sistema de transporte. "A tarifa técnica não teria alterações nos valores", disse.

Com a prorrogação, a proposta volta ao Plenário da Câmara na próxima terça-feira (19).