O policial civil Délcio Augusto Rasera preso sob a acusação de chefiar um esquema de escutas telefônicas ilegais - pode não aparecer para depor nesta segunda-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Grampo. O depoimento está marcado para às 17 horas na Assembléia Legislativa.
A informação é do advogado de Rasera, Luiz Fernando Comegno, que recorre à lei para justificar a possível falta do cliente. "A Constituição Federal prevê que ninguém pode ser intimado a depor em menos de 24 horas. E até as 11h de hoje (segunda-feira) nenhuma intimação foi feita", alega.
O relator da CPI, deputado Jocelito Canto (PTB), reagiu com surpresa à possibilidade de Rasera não depor nesta segunda-feira. "Como não intimamos? A CPI intimou sim. Só se houve falha no procedimento", cogitou o parlamentar.
Porém, complementa Comegno, se o Tribunal de Justiça acatar o pedido de salvo-conduto a presença de Rasera é garantida esta tarde. Isto porque, concedido o salvo-conduto, Rasera não precisaria responder às questões dos deputados estaduais que integram a CPI. A decisão sobre o pedido deve ser conhecida no início desta tarde.
A defesa justifica o pedido de salvo-conduto com o fato de que o cliente está sendo processado em segredo de Justiça no Fórum de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. Ou seja, teoricamente não pode dar respostas que prejudiquem as investigações sobre a realização de escutas telefônicas ilegais.
Perguntado sobre a orientação que dará ao policial, caso decida depor, Comegno informou que Rasera vai se ater às informações já prestadas ao juiz de Campo Largo - não trazendo novidades para o caso.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora