Agentes penitenciários decidem parar se "pacotaço" for aprovado

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) decidiu nessa terça-feira (10) que a adesão da categoria à greve geral está condicionada à aprovação do "pacotaço" do governo estadual, que, em sua versão original, incluía a extinção de benefícios concedidos ao funcionalismo público.

Em assembleia, o sindicato decidiu que se o pacote de medidas de austeridade for aprovado com ressalvas, a categoria volta a se reunir para analisar o resultado da votação e decidir quais medidas tomar. Em reunião realizada na manhã de hoje entre o Sindarspen e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o secretário Fernando Francischini teria garantido que alguns pontos polêmicos, como o fim do quinquênio e a extinção do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência, serão retirados dos projetos de lei propostos pelo governo.

De acordo com o presidente do Sindarspen, Antony Johnson, a categoria apoia os professores e o Fórum das Entidades Sindicais (FES). "Nós apoiamos a luta dos servidores, porém não podemos ser radicais. Se os projetos forem aprovados, vamos entrar em greve também", disse.

Cerca de 100 agentes penitenciários reuniram-se próximo ao Palácio das Araucárias para discutir a adesão à greve e ao movimento liderado pela APP-Sindicato, entidade representante dos professores e funcionários da educação. Após a votação pela adesão à greve caso o "pacotaço" seja aprovado, os trabalhadores uniram-se aos professores na manifestação contra as medidas.

Entre os agentes penitenciários, a insatisfação é geral. "Nós pedimos pelo de sempre: material humano, infraestrutura e melhores condições de trabalho. Agora, esse 'pacotaço' é um absurdo, mexe com toda a estrutura familiar dos servidores, desestimula. Tanto que os servidores estão se unindo, independentemente da categoria. Temos que engrossar a voz contra tudo isso", disse o agente Edilson dos Santos, que tem 25 anos de carreira. Ele acabava de voltar de um plantão de 24 horas na Colônia Penal Agrícola.

Contra mudanças nos direitos do funcionalismo

Em comunicado divulgado na segunda-feira (9), o Sindarspen informou que a categoria deveria paralisar as atividades para "exigir que os direitos já adquiridos sejam mantidos e, mais, que o governo respeite o trabalhador do Estado."

Segundo a entidade, os projetos de lei 001/2015 e 002/2015 encaminhados à Assembleia Legislativa (Alep), que propõem o fim do quinquênio (adicional por tempo de serviço) e reduzem os valores da aposentadoria, vão afetar especialmente os agentes penitenciários.

"O quinquênio é um dos poucos institutos de valorização salarial que ainda temos. Tirar isso é loucura. Como não temos um Plano de Cargos e Salários, ao retirar o quinquênio, Richa acaba com a ascensão funcional da categoria", desabafou Antony Johnson, presidente do Sindarspen. O sindicato também protesta contra o atraso no pagamento do terço de férias, de promoções e progressões de carreira.

Governo recua

Pressionado por servidores e deputados da própria base aliada, o governo do Paraná recuou em pelo menos três pontos do pacotão de medidas "amargas" anunciado na semana passada. Com isso, não devem mais ir à votação na Assembleia Legislativa propostas que alterariam benefícios remuneratórios de servidores, como progressões, o quinquênio e o anuênio.

A base governista na Assembleia, porém, manteve a decisão de votar hoje os dois projetos de lei sob o regime de comissão geral, o chamado "tratoraço".

Protesto em frente à Casa

Assim como na segunda-feira, esta terça deve ser mais um dia de intensos protestos em frente à Assembleia Legislativa do Paraná. Professores, agentes e servidores de outras categorias prometem reunir milhares contra as medidas anunciadas pelo governador Beto Richa (PSDB).