A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou nesta quarta-feira, 25, uma representação na Procuradoria Geral da União solicitando investigação do Conselhos Regionais de Medicina. No pedido, apresentado pelo procurador-geral Paulo Kuhn, a AGU atribui o atraso da implementação do programa Mais Médicos à atitude dos dirigentes das entidades de classe.
O prazo para que conselhos entregassem 280 registros provisórios aos estrangeiros participantes do programa terminou nesta quarta. Desse total, 78 foram fornecidos. Pelos cálculos do governo, até o momento foram emitidos 122 registros, o equivalente a 19% do total de pedidos protocolados.
As maiores resistências, de acordo com Kuhn, partiriam dos conselhos de São Paulo, Minas, Espírito Santo, Maranhão e Amazonas. Ele informou que na próxima semana a AGU deverá também ingressar com ações para obrigar conselhos regionais a entregarem os documentos, um pedido semelhante ao que foi realizado na semana passada no Rio Grande do Sul.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina afirmou que a entidade prestará todas as informações que forem solicitadas. A entidade atribui o atraso na emissão dos registros a dois fatores: à demora do Ministério da Saúde em entregar os dossiês para análise e a inconsistências nas documentações, como diplomas não legalizados e formulários com erros básicos de preenchimento.
O governo sustenta que os conselhos impõem uma série de resistências para a concessão do registro, entre elas a exigência do endereço de atuação dos profissionais, nomes de tutores e supervisores do curso.
Na semana passada, o CFM emitiu um comunicado recomendando que os conselhos regionais de todo o País emitissem a documentação mesmo sem as informações.
Além da lentidão para emissão de registros para profissionais estrangeiros, o governo se vê às voltas com outra dificuldade: a baixa adesão de médicos ao programa, tanto brasileiros quanto estrangeiros. A demanda das prefeituras, de 15.500 médicos está longe de ser atingida.
Balanço divulgado nesta quarta mostra que 149 profissionais formados no exterior confirmaram participação no programa Mais Médicos e tiveram seus documentos validados pelos consulados do Brasil nos países onde atuam. Isso representa menos de 10% dos 1.602 que haviam feito inscrição para a segunda etapa de seleção do programa. Na segunda etapa, também está prevista a chegada de 2 mil médicos cubanos. Os profissionais foram recrutados por meio de um convênio entre a Organização Pan-Americana de Saúde e o governo de Cuba.
Mesmo diante das dificuldades, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse estar convicto de que a demanda das prefeituras será satisfeita até julho de 2014. O otimismo se repete em relação à aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória que cria o Mais Médicos. Ontem, a votação do relatório do projeto de conversão foi pela segunda vez adiado, por falta de entendimento. Na próxima segunda, um reunião entre integrantes da comissão deverá ser realizada, em busca de um acordo. A votação está prevista para próxima terça, 1º de outubro.
