AGU quer garantir serviços essenciais em caso de greve no setor público

O advogado-geral da União, Luís Adams, disse nesta quinta-feira (13) que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender em setores essenciais a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma vitória para o governo. Segundo ele, a decisão servirá de base para garantir serviços fundamentais também em greves de outros órgãos.

"É um paradigma que vale para todo o mundo e é importante porque diz que os serviços essenciais não podem parar. A sociedade não pode ser prejudicada por greves", afirmou Adams. Ele afirmou que o objetivo não é evitar as greves é deixar claro o limite dessas greves e que o direito de paralização no setor público é diferente do setor privado. Por lei, nas empresas privadas os trabalhadores grevistas devem manter 30% dos serviços funcionando.

Ele informou ainda que a Advocacia-Geral da União já orientou os órgãos públicos federais a listar, por meio de portarias, os serviços essenciais. Com isso, a AGU pretende garantir que o governo possa aplicar sanções administrativas caso serviços essenciais sejam interrompidos por greves de servidores públicos, além dos descontos pelos dias parados.

A decisão tomada pelo STJ nesta quarta considerou que não é abusiva a greve dos servidores do Ibama, mas determinou que os serviços de fiscalização e licenciamento voltem a funcionar.

Questionado sobre a postura mais dura do governo federal em relação ao tema, Luís Adams afirmou que as greves se tornaram "algo muito fácil de fazer no serviço público". "Greve não é o primeiro instrumento de pressão. Com isso, acho que haverá mais responsabilidade às decisões de greves", disse.

De acordo com o advogado-geral da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria dito que no movimento sindical privado a greve sempre foi usada com cuidado e que os empregados aprenderam a usar esse instrumento e fazer acordos, ao contrário do que acontece no serviço público.

Com a decisão do STJ, segundo a AGU, foi criado um parâmetro para tratar as greves na administração pública. "A estabilidade dá segurança ao serviço público, mas o fenômeno da greve sempre foi difícil porque não tínhamos parâmetros para lidar com isso. Agora temos parâmetros legais para dizer quais são os limites disso", afirmou.

Lula

Nesta segunda-feira (10), o presidente Lula reuniu mais de dez ministros do governo e dirigentes de órgãos públicos para pedir que eles endureçam com servidores em greves.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Lula afirmou que não haverá reajuste salarial neste ano e pediu que os ministros controlem o tempo de duração das greves e descontem os dias parados dos funcionários.