Airbnb começa a ceder a exigências legais de cidades onde atua

• 0

Apesar da postura frequentemente impaciente e até mesmo litigatória com a legislação local, as companhias da chamada “economia compartilhada” parecem estar começando a entender que, às vezes, é preciso ceder para evitar problemas regulatórios maiores. A plataforma de alugueis de curta duração Airbnb anunciou que a partir da próxima primavera (março/abril de 2017) seguirá uma diretriz da prefeitura de Londres que limitará a locação de casas e apartamentos inteiros a no máximo 90 dias por ano. Essa atitude “autorreguladora” é algo novo: pode ser apenas uma precaução em relação às intenções do novo prefeito de Londres, Sadiq Kahn, de discutir nacionalmente uma legislação para barrar o que ele considera um “crescimento desenfreado do Airbnb”; ou ainda o início de uma nova postura, mais conciliadora, da plataforma.

Conheça alguns dos acordos que o Airbnb fez com algumas cidades onde atua

Assim como o Uber, a companhia criada em São Francisco, Estados Unidos, em 2008, tem ignorado ou mesmo lutado contra (algumas vezes judicialmente) as tentativas de cidades mundo afora de regular a plataforma, movimento este mais forte na Europa. Neste ano, Berlim baniu o aluguel de curta temporada – especialidade do Airbnb –, ameaçando donos de imóveis que desobedecerem a medida com multas de 100 mil euros. Mesmo assim, o Airbnb continua divulgando imóveis da capital alemã em sua plataforma. No Brasil, a necessidade de se impor algumas regras para o serviço ou não está em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados.

Saída para regulação de Airbnb no Brasil pode ser a “desregulamentação geral”

Barcelona multará Airbnb em 600.000 euros por anunciar apartamentos sem licenças

LEIA MAIS sobre o Futuro das Cidades

Cidades com baixos estoques de imóveis para locação têm alertado há algum tempo que o Airbnb é uma ameaça porque retira residências do mercado de aluguel de longa temporada, aquele destinado à moradia. Esse alerta já foi dado em Londres, Berlim e Barcelona (onde o custo do aluguel subiu 33% nos últimos três anos). A plataforma, por sua vez, vem rebatendo que situações como baixo estoque ou mesmo alto custo do aluguel não são sua culpa, citando estudos como o da ONG Institute for Public Policy Reaserch, que em um levantamento recente mostrou que as residências listadas no Airbnb representam apenas 1% do total de estoque de imóveis de Londres. Mesmo na área central (the City, Westminster, Kensington e Chelsea), segundo o estudo, o Airbnb responderia apenas por 3% a 4% dos imóveis.

Pode parecer lógico acusar as autoridades municipais de “podar” o Airbnb por razões políticas ou mesmo pelo lobby do setor hoteleiro. Um estudo da Universidade de Boston mostrou em 2014 que o crescimento da plataforma resultava em queda na receita hoteleira. Mas a realidade é um tanto mais complexa. Em Londres, o Airbnb é um competidor significativo do setor hoteleiro, segundo um relatório da consultoria PricewaterhouseCoopers, mas não chegar a ser algo fatal: apesar da competição, a capital do Reino Unido tem uma indústria hoteleira que cresce mais de 2% ao ano. São cerca de 150 mil acomodações em hotéis na cidade. Mesmo que outras 40 mil residências tenham sido locadas via a plataforma em 2015, a maioria delas ficou disponível por apenas um curto período de tempo, não 365 dias no ano como os quartos de hotel.

Airbnb negocia recolhimento de impostos com 100 cidades

Lisboa vai na contramão de Berlim e Barcelona e se abre para o Airbnb

Não atrapalha, mas ajuda?

Haveria espaço, então, para o Airbnb e outras empresas do tipo – Onefinestay, Travelmob, Tripping.com –, sem grandes incômodos, em cidades maiores. Mas Londres, Berlim, Barcelona e outras não devem deixar essas plataformas em paz tão logo e há pelo menos duas razões para isso.

A primeira é que o Airbnb não parece colaborar diretamente para resolver nenhum grande problema das cidades. A exemplo de Barcelona, por exemplo, poderia se dizer que a plataforma ajuda a atrair mais turistas, mas a cidade espanhola não quer mais turistas! A outra razão é que as companhias da dita economia compartilhada criam dissonâncias em mercados já consolidados. Hoteis e companhias de táxi são obrigados a “pular a corda” da regulação, pagam suas tarifas e taxas. Já os dissidentes do Vale do Silício declinam fazer isso e lutam com unhas e dentes quando autoridades locais se mostram contrariadas.

Na Europa, o conceito sobre o que é justo ou não costuma ter mais relevância do que nos Estados Unidos, especialmente nos locais onde partidos de esquerda dominam o cenário político. Londres, Berlim e Barcelona são todas cidades que refletem esse cenário. Ao mesmo tempo, as grandes cidades não precisam, de fato, dessas companhias. Essa constatação deveria determinar a natureza do relacionamento entre as duas partes, ou seja, as companhias deveriam tentar não ser “intrusas” nas cidades. A intenção do Airbnb de atender a exigência de Londres é um passo nessa direção. Remover da plataforma os imóveis listados em Berlim e negociar uma regulação com a capital alemã para recomeçar as operações por lá poderia ser o segundo. Muitos outros passos voluntários são necessários.