Defensor de uma proposta alternativa à redução da maioridade penal, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu o apoio “de todos” para aprovação da matéria. “Nós queremos o apoio de todos. Trabalhamos nisso e não é de hoje, mas há 10 anos. Hoje vemos que estamos construindo uma maioria”, afirmou o tucano, que nesta quarta-feira (10) participa do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e de Administração Pública, realizado em Brasília.
“Ao Congresso cabe debater e discutir. Há outras propostas como a redução da maioridade penal. Cabe ao Congresso definir”, emendou Alckmin.
As declarações do governador ocorrem um dia após ele se reunir como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que sinalizou um apoio à proposta encampada por ele, que não mexe com a questão da maioridade penal, mas amplia o tempo de internação de três para oito anos no caso de crime hediondo.
Nesta quarta-feira, a Comissão Especial da Câmara se reúne para votar relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresentou nesta terça-feira, 9, o parecer e incluiu no texto a obrigatoriedade de separação de maiores de 16 anos e menores de 18 anos de adultos no sistema carcerário. Pela proposta, o cumprimento da pena para jovens nesta faixa etária deverá “observar finalidade educacional e ressocializante”.
No texto, Bessa também segue a orientação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e propõe a consulta popular através de referendo, a ser realizado simultaneamente com as eleições que ocorrem após a publicação da nova legislação. Caso passe pelo colegiado, a matéria segue para votação em plenário.
