Brasília (Folhapress) O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que cumprirá a Constituição e o regimento interno da Casa para estabelecer punições a parlamentares que faltarem a convocação extraordinária.
A decisão liminar da Justiça, que estabelece punições e exige a comprovação de presença de deputados e senadores no período de convocação, seria portanto inócua na interpretação de técnicos da Câmara que souberam do teor da liminar.
O texto assinado pelo juiz da 20.ª Vara de Brasília, Márcio José de Aguiar Barbosa, determina que os deputados e senadores comprovem a presença no Congresso desde o início da convocação ou apresentem justificativas. Caso contrário, o salário extra seria cortado.
Aldo confirmou ontem que se deputados faltarem às sessões da Câmara cortará o ponto e afirmou que eles podem ter os mandatos cassados caso faltem a pelo menos um terço das votações.
Porém, afirmou que levará em consideração a Constituição e o regimento da Casa, não a liminar concedida hoje.
Mesmo sem conhecer os detalhes do texto, o presidente da Câmara afirmou que, se considerasse necessário, recorreria da decisão. No dia em que anunciaram a convocação extraordinária, Aldo Rebelo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram que o corte de ponto só seria feito a partir de ontem, primeiro dia em que haverá sessão nos plenários das Casas.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora