Investigada pela Polícia Civil do Paraná por suspeita de desvio de dinheiro em dez obras em escolas estaduais, a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais também não entregou a reforma da Penitenciária Feminina de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, conforme contrato com a Paraná Edificações, autarquia ligada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil).
A empresa venceu a concorrência pública para ampliar a penitenciária no fim de 2013 ao custo de R$ 7,4 milhões. A assinatura do contrato com o governo ocorreu em março do ano seguinte. A partir daí, a empresa tinha um ano para executar a obra. Desde então, o serviço não foi realizado e, agora, a Seil tenta rescindir o contrato.
O futuro das obras
Nesta terça-feira (4), questionada sobre o futuro das dez obras de responsabilidade da Valor Construtora, a Seed informou que “analisa opções para retomada das construções”. O advogado Claudio Dalledone Junior, que defende Eduardo de Lopes de Souza, sustenta que seu cliente está disposto a fazer “um acordo para finalizar as obras”.
Apesar disso, no Portal da Transparência do governo do Paraná constam 13 pagamentos à empresa, em novembro de 2014. As faturas somam mais de R$ 40 mil. À reportagem, a Seil informou que os repasses se referem a serviços preliminares, como limpeza do terreno, construção de barracão e tapume, por exemplo. Pelo fato de a obra não ter sido erguida, nenhum outro pagamento foi feito à empresa, diz a Seil.
Ainda segundo a Seil, os primeiros atrasos no início da obra não partiram da empresa. Uma primeira adequação ao projeto da reforma foi feita em junho de 2014, por solicitação da Secretaria da Justiça, então responsável pela administração do sistema prisional, hoje a cargo da Secretaria da Segurança Pública. Em seguida, o governo anunciou problemas de caixa. Em janeiro deste ano, foi feita uma nova adequação no cronograma do contrato, mas a empresa não deu início à obra. Por isso, em abril, houve a suspensão do prazo de execução da obra, procedimento que, segundo a Seil, deve resultar na futura rescisão do contrato.
O governo prevê uma nova concorrência pública para a obra em janeiro do ano que vem, mais de dois anos depois da licitação vencida pela Valor Construtora.
TC manda paralisar mais 3 obras de escolas
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná mandou parar nesta semana mais três obras de escolas sob responsabilidade da Valor Construtora e Serviços Ambientais, em contratos firmados com a Secretaria de Estado da Educação. Os contratos se referem à construção dos colégios estaduais Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu, Tancredo Neves, em Coronel
Leia a matéria completaO advogado Claudio Dalledone Junior, que defende o empresário Eduardo Lopes de Souza, representante legal da Valor Construtora, disse à reportagem nesta terça-feira (4) que não tem informações sobre os contratos da empresa com a Paraná Edificações.
O caso das escolas
As irregularidades nas medições das obras nas escolas, gerando pagamentos indevidos à Valor Construtora, se tornaram públicas em junho, quando a Seed informou à imprensa que havia uma auditoria em curso na pasta desde maio. O caso foi enviado à Polícia Civil, que, no último dia 21, deflagrou a Operação Quadro Negro. Cumpriu nove mandados de busca e apreensão e cinco prisões temporárias. O ex-diretor da Seed Maurício Fanini e o representante legal da Valor Construtora Eduardo Lopes de Souza chegaram a ficar presos por dez dias.
Entrega do Parque do Monge foi adiada três vezes
Outro contrato entre a Paraná Edificações e a Valor Construtora é o de revitalização do Parque do Monge, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba. A entrega da obra, que já tem um histórico de problemas, foi prorrogada três vezes.
A primeira empresa contratada, em 2008, ainda na gestão Roberto Requião (PMDB), não teria cumprido o contrato, rescindido em agosto de 2012 pela gestão Beto Richa (PSDB). No final de 2013, a Valor Construtora assumiu o serviço, entregue apenas no mês passado, após três aditivos ao contrato de prorrogação do prazo de execução.
Pelo contrato, assinado em novembro de 2013 ao custo de cerca de R$ 1,3 milhão, a empresa tinha 5 meses para executar o serviço. Para esticar o prazo, foram feitos três aditivos. O último definiu que a empresa tinha até 2 de julho último para entregar a obra. Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil) informou que a obra foi entregue dentro do prazo, mas não soube informar quando exatamente o serviço foi completado.
Em relação aos pagamentos à empresa, a Seil informou à reportagem que, há duas semanas, a pasta decidiu reter a última fatura prevista, no valor de R$ 174.860,00. A retenção coincide com a deflagração da Operação Quadro Negro, da Polícia Civil, no último dia 21, quando todos os representantes da empresa foram presos, em função das irregularidades apuradas nos contratos com a Secretaria de Educação. Alegando medida preventiva, a Seil aguarda uma manifestação da Procuradoria Geral do Estado sobre o pagamento da última fatura. (CS)
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