ANTT publica editais com novas regras para criação de pedágios

Atualizado em 17/01/2007 às 17h40

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em sua página eletrônica os editais com as regras para a criação de novos pedágios nas estradas federais. Três praças estão previstas para serem instaladas no Paraná. A autorização para a abertura do processo de concessão está nas mãos do presidente Lula.

Segundo a agência, os editais, que estão disponívies desde a semana passada, são resultado das audiências públicas realizadas para discutir a implantação de pedágios. As reuniões modificaram as regras iniciais e um modelo atualizado precisou ser novamente divulgado. O processo de concessão, contudo, ainda precisaria ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) para que fosse iniciado.

O Ministério dos Transportes informou que a publicação dos editais não altera as negociações no governo federal. Por causa de divergências com o Ministério da Casa Civil, a decisão final para a publicação das regras dependeria exclusivamente da decisão do presidente Lula.

O desentendimento entre os ministros começou durante a visita da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a Curitiba no começo de janeiro. Em um encontro com o governador Roberto Requião e secretários, a ministra teria afirmado que o processo de concessão estava suspenso, pois o governo queria reduzir mais o valor cobrado nos pedágios. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse no dia seguinte que as concessões ainda estavam sendo estudadas.

Laudo técnico

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea/PR), Álvaro Cabrini, informou em nota, nesta quarta-feira (17), que está aguardando manifestação do Ministério Público Federal (MPF) para expedir um novo laudo técnico sobre o edital da ANTT.

O estudo do órgão, segundo Cabrini, seria o responsável pelo anúncio de suspensão por parte de Dilma. "Temos informações extra-oficiais de que este novo edital está eivado de vícios, erros que prejudicam muito os usuários das rodovias", afirmou.

Novas praças

As concessões das estradas estavam sendo estudadas desde 1999 pelo governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia liberado o processo referente a sete trechos de estradas federais. A previsão inicial era que até março o edital da ANTT fosse publicado no Diário Oficial.

Os trechos de rodovias que estão previstos para serem privatizados no Paraná são: BR-116 (Régis Bittencourt) entre São Paulo e Curitiba; novamente na BR-116, entre Curitiba e Lages, em Santa Catarina; e na BR-376/101, que liga a capital paranaense a Florianópolis-SC. Também serão leiloados trechos da Rodovia Fernão Dias, entre São Paulo e Belo Horizonte.