Anvisa abre consulta pública para padronização de bulas de remédio

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove a partir de nesta quarta-feira(13) consulta pública para padronização das bulas de medicamentos específicos. Os interessados têm 60 dias para propor críticas e sugestões ao texto da minuta da resolução. São considerados medicamentos específicos aqueles que não se encaixam na categoria similar nem genérica, tais como água para injeções, soluções de glicose, substâncias base de vitaminas, minerais e aminoácidos.

A íntegra da proposta está disponível no site da Anvisa. As sugestões deverão ser encaminhadas por escrito Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos e Homeopáticos, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, bloco B, 1º andar, CEP: 71205050, pelo e-mail gmefh@anvisa.gov.br, ou pelo fax (061) 34625428. De acordo com a Consulta Pública n.º 41, publicada no Diário Oficial da União, observa-se que as bulas encontradas no mercado não são uniformes e trazem informações distintas e, s vezes, até conflitantes, que a padronização de bulas de medicamento configura ação essencial para promoção do uso racional, pois informações incorretas podem induzir o uso incorreto do medicamento.

Segundo o texto, a padronização das informações de bula irá diminuir o tempo de análise técnica para o registro de medicamentos e reduzir as possíveis diferenças de tratamento para produtos semelhantes, além de facilitar o acesso a estas informações população.

Ao término do prazo, a Anvisa vai se articular com os órgãos e entidades envolvidos e com aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para a consolidação do texto final.