Anvisa divulga novas diretrizes para rastrear remédios

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quinta-feira (8) as novas diretrizes do sistema para rastrear medicamentos no país. O formato apresentado atende todas as reivindicações da indústria. Em vez do uso de um polêmico selo, produzido pela Casa da Moeda, o acompanhamento será feito com a adoção de um código dimensional nas embalagens dos remédios.

O rastreamento permite acompanhar a trajetória do medicamento desde a sua produção até a compra pelo consumidor. Considerada uma ferramenta importante para evitar o roubo e falsificação de remédios, essa antiga reivindicação da indústria teve sua tecnologia definida em outubro do ano passado pela Anvisa.

Duramente criticado pelo setor produtivo, o sistema previa a adoção de uma tecnologia mista, que associava o selo e um código bidimensional. Depois de cinco meses de embate, a Anvisa, atendendo a uma determinação do governo, foi obrigada a recuar. O uso do sistema foi suspenso até que um grupo de trabalho determinasse o formato ideal.

Atraso

Com mais de seis meses de atraso, a Anvisa apresentou nesta quinta as novas diretrizes. O documento informa que apenas embalagens secundárias (as caixas onde estão contidos os comprimidos e a bula) devem conter mecanismos de segurança - o sistema bidimensional, defendido pelas empresas. Embalagens múltiplas, como as que são usadas em hospitais, terão uma sistema próprio, ainda a ser definido.

Apesar do atraso, empresas farmacêuticas comemoraram o novo formato. "Ele é muito efetivo e infinitamente mais barato do que a proposta anterior", disse o vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo, Nelson Mussolini. Ele acredita que algumas empresas já dispõem da tecnologia que será exigida da Anvisa, o que pode tornar mais rápida a implantação do sistema.

A lei criando o rastreamento, de 2009, previa a criação de um sistema de identificação dos remédios, mas não definia a tecnologia a ser usada. Quando foi editada, a regra fixava um prazo de três anos para que indústrias colocassem em prática o novo sistema.

"Faltam dois meses para que esse tempo se esgote. Nenhuma tecnologia pode ser implantada tão rapidamente", afirma o presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antonio Britto. Ele acredita que esse prazo será reconsiderado. "O mais importante é que um sistema eficaz, de fácil aplicação e usado em alguns países passará a ser usado", completou Britto.