Entenda o caso
1998 Para privatizar o Banestado, o Banco Central obriga o governo do Paraná a assumir títulos públicos "podres" emitidos pelos estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco e pelos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco, que eram de propriedade do Banestado.
2000 A compra desses títulos "podres" é acertada por R$ 456 milhões.
2003 O governo do estado tenta na Justiça a anulação do compromisso. O Tribunal de Justiça do Paraná entende que o estado não pode pagar por papéis sem valor de mercado. Mas o banco Itaú, comprador do Banestado, também vai à Justiça exigir o pagamento.
2004 A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) exige do Paraná o pagamento pelos títulos. Uma multa de R$ 10 milhões mensais é aplicada ao estado, que não vem pagando os títulos podres embasado na decisão judicial.
2007 O governador Roberto Requião (PMDB) anuncia que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mandou suspender a cobrança da multa e devolver R$ 100 milhões aos cofres do estado. No entanto, a multa continua sendo cobrada.
Ao contrário do anunciado pelo governador Roberto Requião, o repasse de R$ 100 milhões da União e a suspensão das multas de R$ 10 milhões mensais, no caso do Itaú, ainda não foram acertados. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Planejamento, Ênio Verri (PT). A questão voltará a ser tratada, nesta quarta-feira (11), em Brasília.
Segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo, o estado do Paraná continua sendo multado em R$ 10 milhões mensais pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ênio Verri participa nesta quarta-feira de uma reunião na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para discutir a suspensão da cobrança e a devolução de R$ 100 milhões aos cofres estaduais pela União, já cobrados de multa.
De acordo com Verri, já há uma decisão política para que ocorra a suspensão da multa. Mas, segundo ele, só isso não faz o "nó ser desatado". O secretário estadual disse ainda que a primeira proposta do governo federal era diminuir a multa de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões. "Mas a nossa expectativa é que se elimine essa dívida", afirmou. O ministro da Fazenda, Guido Mantega (PT), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comprometeram a solucionar o problema, segundo Verri.
Na noite desta quarta, haverá uma reunião do presidente Lula com os governadores do PMDB. Deputados federais do partido informaram que Requião pode boicotar o encontro para fazer pressão caso não consiga uma conversa particular com Lula para reclamar da multa.
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