Após acordo entre líderes, Câmara vai avaliar novo projeto sobre idade penal

Capitaneados pelo PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal fecharam um acordo na tarde desta quarta-feira (1º) para votar uma nova proposta sobre o tema. O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria e até mesmo por alguns que entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa.

Dessa forma, Cunha iniciou a sessão desta quarta com a emenda aglutinativa – dispositivo que reúne propostas de mudanças ao texto que foi votado – que retira o tráfico de drogas e o roubo qualificado do rol de crimes a que a redução da maioridade pode se aplicar. O texto é assinado pelos líderes do PSD, PHS e PSC. Deputados reclamam no plenário sobre a condução da sessão. O documento foi enxugado mais uma vez e os parlamentares optaram por tirar do texto da PEC a lesão corporal grave e manter a redução da maioridade ara os crimes hediondos.

De acordo com Cunha, a votação da emenda não fere o regimento da Casa e pode prosseguir. Se ela for rejeitada, há ainda uma outra emenda apresentada pelo DEM.

Este texto determina que um juiz deverá consultar especialistas e o Ministério Público para decidir se um jovem, entre 16 e 18 anos, que cometeu um crime grave deve ser punido como um adulto.

Em caso de nova rejeição, o plenário pode votar ainda o texto original da proposta de emenda à Constituição, que originou a análise do tema na Câmara. Este é o texto mais amplo, que reduz a maioridade para qualquer tipo de crime, seja ele grave ou não.

Deputados contrários à emenda apresentada nesta quarta, acusam Cunha de estar abrindo um precedente regimental grave. “Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Os parlamentares alegam que, da forma como os deputados têm articulado a apresentação da emenda aglutinativa, ela permitirá que novos textos sejam apresentados caso o primeiro seja novamente derrotado. “Para nós não se trata mais do mérito da proposta [da redução da maioridade]. Ou nós conseguimos barrar hoje uma lógica que ele está impondo, ou essa legislatura está fadada ao fracasso”, completou o petista.

O PT e os deputados do grupo suprapartidário irão tentar barrar a votação das emendas na sessão desta quarta-feira. Uma das estratégias que eles podem adotar é obstruir a votação ou não marcar presença, o que reduz o quórum do plenário e pode inviabilizar a votação.

Uma articulação comparável foi feita no fim de maio para garantir a aprovação o financiamento privado de campanhas eleitorais. Derrotado em um primeiro texto, Cunha colocou em votação uma proposta semelhante no dia seguinte e venceu. O PT recorreu ao Supremo para questionar a manobra.

A retirada do tráfico de drogas e do roubo qualificado da lista de crimes pelos quais os jovens de 16 anos passariam a ser julgados como adultos seria uma concessão a deputados mais moderados.

A rejeição da proposta que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves ocorreu por apenas cinco votos na madrugada desta quarta. Votaram a favor 303 deputados, mas eram necessários 308 para a aprovação desse tipo de mudança na Constituição.

O projeto rejeitado tinha apoio de Cunha, presidente da Casa, que deu celeridade a sua tramitação. Ele havia sido resultado de uma negociação com deputados tucanos. O texto que serviu de base do acordo foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O texto derrotado na madrugada pretendia alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.