A APP Sindicato, que representa os docentes da rede estadual de ensino, disse que enxerga o pedido de arquivamento do inquérito que apura os excessos da Polícia Militar (PM) no caso que ficou conhecido como “Batalha do Centro Cívico” como um “escárnio”. A declaração é do presidente da entidade, o professor Hermes Leão. Ele disse que, ao longo desta segunda-feira (15), representantes da instituição estarão reunidos para avaliar juridicamente os argumentos usados pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) na tentativa de provar à Justiça que não houve irregularidades na atuação da PM no episódio.
Associações de policiais esperam resposta “positiva” da Justiça
O pedido de arquivamento do IPM ainda aguarda resposta da Justiça. Mas, para associações que representam policiais do Paraná, já está quase certo que o andamento do caso será suspenso.
“O promotor [Misael Duarte Pimenta] é extremamente rígido, muito legalista e não é afeto a holofotes. Dificilmente a Justiça discordará da posição apresentada pelo Ministério Público”, afirmou o coronel César Alberto Souza, da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai). Para ele, os seis policiais indiciados pelos atos no episódio apenas cumpriram ordens e, portanto, não houve crime.
“No seu conjunto, [os policiais] não cometeram crime militar. Eles estavam lá para defender o Poder Legislativo por determinação do Poder Judiciário.
Já o presidente da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (Assofepar), coronel Izaías de Farias, a aceitação dos argumentos oferecidos pelo MP-PR deverá representar um alívio para a classe .
“Este encaminhamento dá mais segurança ao policial militar de realizar atividade de defesa social. Se está correndo risco, ele estará assegurado de que não vai ter penalização se agir dentro da lei”, concluiu.
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No início do mês, o MP-PR pediu pelo arquivamento do inquérito policial militar (IPM) aberto para apurar os desdobramentos da operação policial contra manifestantes que participavam de um protesto, em Curitiba, para contestar mudanças na Paranaprevidência – uma espécie de poupança para a aposentadoria dos servidores públicos do estado.
Na ocasião, mais de 200 pessoas ficaram feridas depois de uma investida da PM contra manifestantes. Houve disparo de tiros de bala de borracha, uso de bombas de gás lacrimogêneo e casos de pessoas mordidas por cães da corporação. O caso completa um ano no próximo dia 29 de abril.
“Além de escárnio, é desrespeito total a inúmeros debates que foram feitos de lá para cá e que comprovaram justamente o contrário”, declarou Leão. “Isso retoma uma primeira avaliação que o próprio governador Beto Richa tinha feito e que agora coloca oficial por meio do Poder Judiciário”.
O presidente da APP Sindicato criticou ainda a postura do promotor que quer o arquivamento. Misael Duarte Pimenta, da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (Vajme), expôs nos autos que a “batalha” foi iniciada pelos manifestantes, a quem ele classificou de pertencentes a “facções radicais”.
“É a mesma pessoa, a mesma cultura de uma doutrina que está presente ainda nas forças de segurança, que é a repressão e a proteção por dentro do esquema governamental”, falou Leão em alusão ao fato de o promotor ser o mesmo que isentou um policial militar da culpa pelo assassinato do trabalhador rural Antônio Tavares. Ele era integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e foi morto por um tiro durante uma operação da PM na BR-277, em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, no dia 2 de maio de 2000 para evitar que um grupo de sem-terra chegassem em Curitiba para um protesto.
“O que vamos fazer agora é avaliar quais as medidas vamos tomar, tanto pelo olhar jurídico como técnico”, completou o professor.
Errata
Ao contrário do que informou a Gazeta do Povo no dia 23 outubro do ano passado, o ex-comandante-geral da PM, César Kogut, não foi indiciado no inquérito policial militar que apurou a ação da polícia no dia 29 de abril. Na época, fontes da própria polícia informaram a reportagem sobre o suposto indiciamento de Kogut, fato não confirmado no parecer do promotor que veio à público na última semana. Foram indiciados pelo IPM três oficiais de alta patente, dois soldados e um cadete, ainda em formação.
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